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Jandira Feghali fala sobre a Comissão da Verdade

Foi aprovada na Câmara, ontem à noite, o projeto de lei do Poder Executivo que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Seu objetivo é esclarecer os casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1998, incluindo o período da ditadura militar. Na ocasião, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) ressaltou a importância de sua criação. Leia a íntegra de seu discurso:

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Parlamentares,

Ontem, a Câmara dos Deputados deu um passo fundamental em direção à dignidade, ao respeito e ao direito de todos os brasileiros que sofreram, direta ou indiretamente, os efeitos da ditadura militar. Aprovamos aqui o Projeto de Lei 7.376/10, do Poder Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade. O objetivo é esclarecer os casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988.

Ao lado da emoção incontida tivemos, lamentavelmente, que ouvir argumentos cínicos daqueles que pretendem tratar da mesma forma os atos criminosos cometidos durante o período da ditadura militar e crimes comuns.

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Precisamos ser firmes contra qualquer artifício que tente igualar um terrorismo de Estado às ações de resistência e de luta de militantes de esquerda e dos democratas de nosso país que, submetidos à tortura, à fome, à clandestinidade e ao risco de morte, mantiveram erguida a bandeira da liberdade, da igualdade de direitos e da justiça.

Precisamos ser firmes contra qualquer artifício que tente igualar um terrorismo de Estado às ações de resistência e de luta de militantes de esquerda e dos democratas de nosso país que, submetidos à tortura, à fome, à clandestinidade e ao risco de morte, mantiveram erguida a bandeira da liberdade, da igualdade de direitos e da justiça.

Essas serão uma mácula constante na nossa história, mas restabelecer os fatos e garantir que a verdade de cada homem e de cada mulher que lutou contra o regime opressivo em nosso país é uma forma de homenagear sua luta e permitir às suas famílias preencher o vazio da falta de informações.

Fernando Santa Cruz, Mauricio Grabois, Vladimir Herzog, Zuzu Angel, os que tombaram no Araguaia e tantos outros que se rebelaram contra a violência de um regime que via no cidadão um inimigo da ordem pública; na liberdade de manifestação um perigo constante a ameaçar a verdade única; no direito de expressão um crime contra o Estado.

Somos todos, Senhor Presidente, frutos de nossas verdades. Construídas a partir de nossas experiências e de nossa convivência em sociedade. Fugir delas é fugir de nós mesmos.

Aos jovens de hoje, afastados pelo tempo daquele período nefasto, resta a memória, a saudade e, agora, a certeza de que terão direito à verdade. A liberdade que usufruem hoje é fruto de um processo que não pode e não deve ser apagado ou repleto de lacunas. Deve sim ser constantemente resgatado para que as gerações futuras tenham acesso às informações e nunca se esqueçam das conseqüências de sua ausência.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada, Senhor Presidente.

Deputada Jandira Feghali