Justiça mantém contratos para reforma do Mutirama
Juiz considera que cláusulas condicionam pagamento à realização das obras.
Publicado 22/09/2011 16:50 | Editado 04/03/2020 16:43
O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, Fabiano Abel de Aragão Fernandes, negou liminar pedida pelo Ministério Público Estadual para a suspensão dos contratos de execução de reforma e compra de brinquedos para o Parque Mutirama, na capital, firmado entre a Prefeitura de Goiânia e a empresa Astri Decorações Temáticas Ltda.
Contudo, ao apreciar o caso, o Juiz ponderou que os contratos 074/2010 e 124/2010 não demonstram a existência de brechas legais que permitiriam prejuízos ao erário público, ao contrário, nos documentos existem cláusulas expressas que condicionam o pagamento à efetiva execução dos serviços.
Por isso, segundo o magistrado, “o pagamento dos serviços está vinculado mesmo à efetiva prestação de serviço ou entrega dos bens, não havendo o que falar, a meu sentir, em risco de grave lesão ao patrimônio público”.
De acordo com o secretário municipal de esporte e lazer, Luiz Carlos Orro, os serviços e obras continuam no Parque Mutirama, que será o maior parque turístico de diversão público do Brasil.
Com informações do jornal O Popular