Lula Morais defende tributação distributiva para financiar saúde

O deputado Lula Morais (PCdoB) defendeu nesta quarta-feira (21) uma tributação distributiva para financiar a saúde no Brasil. Segundo o parlamentar, o sistema tributário brasileiro é concentrador e favorece os mais ricos. Ele lembrou que a Emenda 29 que regulamenta o gasto da saúde deve entrar em pauta hoje no Congresso Nacional. O comunista defendeu a aprovação da matéria e também a definição de onde virão os recursos que vão custear o déficit de R$ 45 bilhões na área.

Lula Morais disse que a análise do sistema tributário do País “releva sua estrutura concentradora”. Segundo ele, o consumo da população gera impostos que correspondem a 47% dos tributos arrecadados. “Por outro lado, os que vivem de renda que se aproveitam das taxas de juros contribuem com 19%”, criticou. “Os assalariados contribuem com 26%. Esses não têm como sonegar porque sai da folha”, comparou.

Para ele, é preciso inverter essa lógica. “Um sistema tributário socialmente justo deve ter caráter distributivo com maiores taxações para quem pode pagar, e menores alíquotas, taxas e contribuições para os que auferem menor renda”, defendeu.

O deputado Welington Landim (PSB) ressaltou que “não adianta aprovar a Emenda 29 sem saber de onde virão os recursos”. “Nós sabemos que a carga é alta e injusta, queremos que ela passe a ser mais justa”, disse. O deputado Fernando Hugo (PSDB) disse que concorda que haja uma tributação maior para os ricos e não apenas para financiar a saúde, mas outras áreas prioritárias como educação.

Já o deputado Lucílvio Girão (PMDB) disse que não concorda com a proposta de imposto para a saúde “do jeito que está”. Para ele, um pacote no Senado para taxar bebidas e o tabaco seria o ideal.

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Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa