AGU é requisitada sobre compra de terras por estrangeiros
Os deputados membros da subcomissão especial da Câmara que discutem a aquisição de terras por estrangeiros solicitaram a contribuição da Advocacia-Geral da União (AGU), hoje (27), na regulamentação da aquisição e domínio de terras no País por estrangeiros. Eles discutiram alterações no preceito constitucional que permite a prática. A conversa, com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, foi a portas fechadas.
Publicado 27/09/2011 18:37
O governo está articulando uma nova proposta de lei para regular a questão. No projeto, que deve ser apresentado no final do ano, devem ser levadas em conta as diferentes características dos setores econômicos que utilizam grandes áreas para operar.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, existem hoje 3,163 milhões de hectares de terra sob o domínio de estrangeiros na Amazônia Legal e outros 2,638 milhões de hectares, fora do perímetro da região. O deputado Homero Pereira (PR/PR), presidente da subcomissão, frisou que o Parlamento quer regulamentar essa ocupação visando à soberania nacional, além de criar segurança jurídica para os investimentos estrangeiros" nessas áreas. Isso poderá ocorrer, segundo ele, por meio de dispositivo proposto pela Câmara, que deverá retornar ao Congresso Nacional como medida provisória.
O ministro da Agricultura destacou a preocupação em construir um marco regulatório que atenda ao comando constitucional de limitar a propriedade de terras rurais por estrangeiros e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica institucional que evite a retração de investimentos para uma série de atividades desenvolvidas nessas terras.
O advogado-geral da União avaliou que "o ponto mais frágil é que não há uma base de informações precisa sobre o quadro atual da ocupação de terras por estrangeiros e é importante que o país tenha controle disso". Para ele, a Constituição Federal não foi omissa na questão e determina, de forma mandatária, que seja criada lei estabelecendo limites para a ocupação. Já o deputado Homero Pereira, lembrou que há cerca de 500 propostas em tramitação na Câmara sobre a regulação do uso das terras no país.
Atualmente, a aquisição de terras por estrangeiros no país é controlada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a partir de determinação da lei que regula o tema, que é de 1971 (Lei 5709). Agora, o governo quer criar um órgão para cuidar exclusivamente do tema, com a participação de vários ministérios.
A lei atual prevê que pessoas físicas e jurídicas de outras nacionalidades podem comprar até 212.869 milhões de hectares do território brasileiro. Dados do Incra, de janeiro de 2011, apontam que estrangeiros detêm 4,5 milhões de hectares de terras no Brasil – área equivalente ao território do estado do Rio Grande do Norte.
Com agências