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Manifesto do PSD defende nova Constituinte em 2014

O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, e presidente do recém-criado PSD, leu na manhã de hoje (28), em Brasília, o “Manifesto à Nação” no qual apresenta as principais bandeiras da legenda e as tarefas até as eleições de 2012. Entre as posições, Kassab defendeu uma Assembleia Nacional Constituinte em 2014.

Em seu discurso, o prefeito da capital paulista criticou as alterações constitucionais, afirmando ser impossível conviver com “remendos constitucionais e improvisações oportunistas, enquanto um pacto federativo superado impõe a municípios, Estados e à própria União limitações, constrangimentos e falta de recursos para dar aos brasileiros serviços dignos de saúde, educação, segurança, justiça e oportunidade igual para todos”.

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Segundo a proposta é que em 2014, além dos deputados federais e senadores, os eleitores poderão votar em um terceiro parlamentar que, com dois anos de mandato, terá como missão revisar toda a Constituição Federal. Esse grupo, composto por 250 integrantes, não receberia salário, não seria formado por senadores ou deputados já eleitos e receberia apenas despesa de viagem e o jetom -a estrutura do Congresso Nacional seria usada para o trabalho.

O presidente do PSD, que teve seu registro nacional aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de ontem, pediu pressa na filiação dos colegas. “O que há de mais importante nesse momento é a desfiliação [de outros partidos] e, até o dia 7 [de outubro, data final para concorrer no próximo pleito] nos filiarmos e fazermos o registro da nossa listagem."

O partido possui 49 deputados, dois senadores, dois governadores e três vice-governadores e já é a terceira maior bancada do Congresso, atrás somente de PMDB e PT. O líder do PSD na Câmara será Guilherme Campos (ex-DEM-SP). No Senado, será Kátia Abreu (ex-DEM-TO). Nos bastidores, a expectativa é que o número de senadores da sigla dobre e que, na Câmara, chegue a 55. Ainda de acordo com declarações de Kassab, a legenda será de centro.

Sobre o fato do questionamento feito pelo DEM sobre a decisão da Justiça eleitoral e da possibilidade de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele declarou: “Cabe a nós trabalhar e olhar para a frente. A decisão [do TSE] foi unânime".

A senadora Kátia Abreu avaliou que “a vontade de fazer e a eficiência foram essenciais” para que em praticamente seis meses a legenda se constituísse em todo o Brasil. Ela vai coletar assinaturas e será a responsável por apresentar, neste ano, uma proposta de emenda à constituição que cria uma Assembleia Nacional Constituinte.

Já Guilherme Afif Domingos será o presidente da fundação do partido, chamada Fundação Espaço Democrático, que vai orientar a formação ideológica do PSD. Ele ainda coordenará 27 seminários em cada unidade da federação. A ideia é conversar com filiados até março do ano que vem para reunir as propostas que vão contemplar o programa nacional do PSD.

Mas, desde já, o PSD defende o voto distrital já para as próximas eleições para a Câmara de Deputados. Com o voto distrital puro (também existe o voto distrital misto) haveria uma eleição majoritária, uma eleição de prefeito, por exemplo. E para vereador ou deputado, uma cidade como Salvador, seria dividida em distritos, por exemplo 20 (o total de zonas eleitorais). E, em cada uma delas, teria uma eleição para vereador ou deputado e cada partido apresentaria um candidato em cada uma delas. Isso seria o mesmo que voltar ao antigo sistema de voto majoritário,vigente até a década de 1960, que privilegia personalidades que, com apoio do poder econômico ou de máquinas governamentais, alcançam grandes volumes de votos. Essa é uma opção que marginaliza o papel dos partidos, que passam a ser um aglomerado de personalidades e seus projetos individuais. O PCdoB defende o voto proporcional (confira aqui o documento O PCdoB e a Reforma Política).

Vale relembrar

Durante a formalização da legenda houve denúncias de irregularidade na obtenção de assinaturas em todo país – fato que, inclusive, o advogado do novo partido chegou a reconhecer como verdadeiro. Assinaturas duplicadas, registros sem data e até assinaturas de pessoas já mortas vieram à público.

A vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau, constou em seu parecer sua manifestação contrária a criação do PSD, considerando válidas 220.305 das mais de 500 mil assinaturas apresentadas pela sigla. Ela disse que as denúncias serão investigadas pelas procuradorias eleitorais regionais do Distrito Federal e dos Estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

Confira a íntegra do documento no vídeo abaixo:

 

Da redação, com agências