Deputada quer novas regras para atender vítimas das enchentes

A proposta foi feita ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra e à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati , durante encontro com 40 prefeitos de municípios atingidos pelas chuvas em Santa Catarina, nesta quinta-feira (29), no Palácio do Planalto.

A deputada também alertou para o uso correto de verbas públicas cuja finalidade é o socorro às vítimas e a reconstrução das cidades, citando como “exemplo lamentável” a suposta corrupção na Região Serrana do Rio de janeiro, apurada em dez inquéritos civis abertos pelo Ministério Público daquele estado.

O alerta foi feito minutos após os ministros anunciarem a liberação de R$113 milhões que devem ser usados na reconstrução de pontes, rodovias e vias urbanas. A maior parte dos recursos será liberada diretamente às cidades que decretaram emergência.

Salvar vidas

“Se o Congresso foi capaz de mudar as regras para que o Brasil acelerasse obras visando a Copa do Mundo, deve ter capacidade também de mudar as regras para ajudar a salvar vidas. Penso que a solução para destravar essa burocracia toda será apresentada em breve, no Estatuto da Proteção Civil que nós estamos preparando”, disse a deputada.

Ao esclarecer o esforço da comissão para criar um marco legal de proteção civil no país, baseado na prevenção a eventos naturais e conscientização popular, Perpétua detalhou a parceria que a comissão buscou junto ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler.

Uma auditoria operacional do tribunal identificou falhas na estrutura física e gerencial dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa Civil e a falta de articulação entre a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) e os órgãos municipais e estaduais, além da concentração de recursos em poucas unidades da federação ao longo dos anos.

Recursos para prevenção

O governo federal anunciou que vai investir, até 2013, R$443.406.164,49 em obras de drenagem para prevenção de enchentes em 15 regiões distribuídas por sete estados. Os recursos, provenientes do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), estão sendo aplicados em canalizações de córregos, dragagem de canais, construção de galerias pluviais, bocas de lobo, pavimentação das ruas, contenção de encostas, desassoreamento e recuperação de sistemas de drenagem.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, as construções vão melhorar a qualidade de vida de cerca de 1,5 milhão de pessoas.

Do valor total a ser investido, já foram liberados, desde 2007, R$286.219.595,36, sendo R$ 100.603.990,07 entre janeiro e agosto de 2011.

Cerca de 30% dos recursos liberados foram aplicados no Rio de Janeiro, que terá recebido, até 2013, um total de R$92 milhões para a recuperação do sistema de drenagem na baixada campista, obra que vai beneficiar, pelos cálculos do ministério, 390 mil pessoas.

Em Pernambuco, o projeto de recuperação da Bacia do Rio Paratibe, em Paulista, município localizado na região metropolitana de Recife, beneficiará cerca de 100 mil pessoas. E em Salvador (BA), as obras deverão beneficiar 450 mil.

De Brasília
Com agências