Deputada destaca caráter preventivo na nova lei de Defesa Civil

Perpétua, que sugeriu a criação de um fundo especial, a ser formado a partir de recursos do Imposto de Renda, do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) e de uma porcentagem dos royalties do petróleo, considera a forma de utilização dos recursos a alteração mais significativa.

“Hoje o fundo existente permite o uso do dinheiro após o desastre. Nossa ideia é valorizar municípios que investirem em políticas preventivas, conferindo a eles prioridade no acesso aos recursos”, afirmou, acrescentando que a verba do fundo nacional pode chegar a R$3 bilhões.

“Fizemos um bom trabalho, consistente, responsável, democrático. O país e as virtuais vítimas de novos desastres precisam dessa lei o mais rápido possível”, avalia a deputada.

A comissão, após visitar estados castigados por chuvas, enchentes e deslizamentos, faz indicações ao governo federal de ações de apoio técnico e financeiro aos estados para que criem seus respectivos centros de operações de desastres, a carreira de agente de proteção civil e equipes especializadas em gestão ambiental e em gestão de risco de desastre no âmbito de cada ministério.

“Pedimos ao presidente da Câmara para acelerar a tramitação das propostas. Ele próprio sabe que o país não tem uma legislação que atue na parte preventiva. Por isso, metade das verbas será destinada necessariamente à prevenção de desastres”, explicou a parlamentar.

Ela acrescenta que o relatório dá um caráter preventivo à defesa civil, que terá como um dos objetivos reduzir riscos. “Buscamos colocar no relatório todas as contribuições e experiências que tivemos. Esse documento tem o papel de aprofundar a cultura de prevenção no Brasil”, ressaltou.

As propostas, que devem virar lei, têm caráter preventivo e reúnem sugestões de setores da sociedade e as propostas em tramitação no Congresso Nacional. O próximo passo é o Presidente da Câmara colocar em pauta para votação.

De Brasília
Com agências