Secretaria da microempresa espera votação no plenário da Câmara
O Projeto de Lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa está no plenário da Câmara dos Deputados aguardando votação. A proposta não foi apreciada nesta quarta-feira (28) porque a Ordem do Dia foi cancelada. Mesmo tramitando com urgência constitucional e preferência de votação, na frente dele estão três medidas provisórias.
Publicado 30/09/2011 17:20
De acordo com o projeto, a secretaria será vinculada à Presidência da República. Entre suas atribuições estão o assessoramento na formulação, coordenação e articulação de “políticas e diretrizes para apoio à microempresa, empresa de pequeno porte, artesanato, cooperativismo e associativismo urbanos, e de fortalecimento, expansão e formalização de micro e pequenas empresas”.
As ações também envolvem incentivo à promoção de Arranjos Produtivos Locais (APL) que tenham relação com micro e pequenas empresas, qualificação e extensão empresarial e de artesãos, e promoção de competitividade e inovação.
A secretaria vai centralizar as atribuições que hoje são de competência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), além de ações na área desenvolvidas por outros órgãos públicos.