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Câmara manterá sessão da CCJ que aprovou 118 projetos

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (27) que não anulará a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorrida na semana passada, que aprovou mais de cem projetos em três minutos e com apenas dois deputados em plenário. Maia lembrou que o regimento interno da Casa prevê acordo de lideranças para a aprovação de projetos em bloco.

Na reunião, que ocorreu quinta-feira (22), foram aprovados diversos acordos internacionais, 66 redações finais, confirmando textos aprovados anteriormente. Maia explicou que os projetos aprovados já haviam tido o mérito discutido nas comissões correspondentes e que o procedimento já ocorre há muito tempo na CCJ. Além dos acordos internacionais, ocorreram renovações de concessão de emissoras de rádio e televisão.

“Não houve nenhum erro no procedimento. O Regimento Interno permite sessões sem quórum presencial, apenas com os deputados presentes na Casa e não efetivamente no plenário da comissão”, disse. Ele ressaltou que se fosse anulada, todas as outras ocorridas nos últimos dez anos também teriam que ser.

Com a polêmica, determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar a possibilidade de alteração na Constituição e, com isso, permitir mais agilidade na análise da constitucionalidade de matérias na comissão.

O presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que os projetos aprovados não fazem referência “à vida do povo” e que o quórum estava baixo porque era uma votação "tranquila". “Nenhuma matéria votada na quinta-feira incide sobre a vida do povo”, comentou.

João Paulo lembrou que qualquer deputado tem a prerrogativa de pedir a verificação de quórum, caso o projeto o desagrade. Com isso, haveria a votação nominal e a sessão poderia ter sido derrubada.

Fonte: Agência Brasil