Senado acelera trabalhos para votar projeto dos royalties dia 19

O projeto define os critérios de distribuição dos royalties do pré-sal e redistribui entre todos os estados os royalties atualmente pagos aos estados onde há extração de petróleo. O substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto, vai tomar como base a proposta de Wellington Dias, incorporando as contribuições das negociações em andamento nas duas Casas do Congresso.

Na próxima terça-feira (11), a comissão, integrada por seis parlamentares, deve discutir a primeira versão do relatório de Vital do Rêgo. E na outra terça-feira (18), os parlamentares devem levar aos Plenários da Câmara e do Senado o relatório elaborado pela comissão, numa tentativa de facilitar o acordo até o dia 19 de outubro, data marcada para votar no Senado o projeto que tramita em regime de urgência. A data foi estabelecida em acordo de líderes do Senado e da Câmara.

O projeto considera a estimativa de arrecadação com petróleo em 2012 de R$28 bilhões. Com este valor, seria possível destinar aos estados e municípios produtores R$12 bilhões. A União ficaria com R$8,8 bilhões. Os estados e municípios não produtores, com cerca de R$8 bilhões. Pela proposta, as estimativas de arrecadação seriam feitas em valores até 2020.

Retirando os obstáculos

O plenário do Senado aprovou as três medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta da Casa. A primeira delas, a MP trata do reajuste do valor pago para as bolsas de médicos- residentes. Ela determina ainda que o residentes passem a contribuir para o Regime Geral da Previdência Social como contribuinte individual.

Uma emenda colocada pela relatora da MP na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e acatada pelo relator no Senado, senador Wilson Santiago (PMDB-PB), modifica a lei de cobrança do Imposto de Renda de modo que os médicos-residentes passem a ser isentos do imposto. A matéria segue para sanção presidencial.

A outra MP aprovada no Senado é a que concede crédito extraordinário no valor de R$500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional. O primeiro receberá R$50 milhões para atividades de defesa civil, nos casos de desastres naturais reconhecidos pelo Governo Federal como situação de emergência ou estado de calamidade pública. O segundo, recebe R$450 milhões para viabilizar o atendimento às populações vítimas de desastres naturais, como chuvas e inundações em municípios das regiões Norte e Nordeste, e pela ocorrência de estiagem em municípios nordestinos e do Centro-Oeste.

A última medida provisória aprovada foi a que autoriza o Ministério da Defesa e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a prorrogarem, por tempo determinado, contratos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. No caso da Defesa, o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2012. Já para a EBC, os contratos que venciam em 29 de junho de 2010 foram estendidos até 31 de julho deste ano.

Com as votações das MPs, os senadores limparam a pauta da Casa e vão votar agora o projeto de lei que trata das alterações no Simples Nacional – conhecido como Supersimples.

De Brasília
Com agências