Feriado no meio da semana compromete trabalhos legislativos

A Câmara tem sessão extraordinária marcada para a noite desta segunda-feira , mas a expectativa é de que haja votação apenas na sessão de terça-feira (11) pela manhã. E só devem constar da pauta ratificação de acordos internacionais que sejam consensuais.

As duas Medidas Provisórias que bloqueiam a pauta não devem ser votadas. Os líderes decidiram, na semana passada, evitar essas votações, para que elas não obstruam a pauta do Senado. A decisão foi tomada a pedido dos líderes do Senado, que querem votar o projeto regulamentando a distribuição dos royalties do petróleo.

O baixo quórum na Câmara não deve impedir o governo de tentar colocar em votação o Projeto de Lei que cria a previdência complementar dos servidores públicos. Na última segunda-feira (3), o Palácio do Planalto enviou à Câmara a solicitação de regime de urgência para a proposta. Caso não seja votada até 18 de novembro, ela passa a trancar a pauta de votações da Casa.

Para votar o projeto será necessário acordo entre os líderes partidários. De acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a proposta é uma das prioridades para a semana. Além dela, o Executivo também pretende colocar em pauta o Projeto de Lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.

Interesse do governo

Durante análise da proposta da previdência complementar na Comissão de Trabalho, parlamentares ligados aos servidores públicos reclamavam da falta de debate em torno da criação de um fundo único para todas as categorias. Com o pedido de urgência, ficou claro o empenho do governo em aprovar a matéria.

Na votação da matéria naquela comissão, governistas ficaram divididos entre os argumentos de entidades ligadas a servidores públicos e os do Ministério da Previdência. Na última hora, um reforço na articulação feita pelos ministros da Previdência, Garibaldi Alves; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Fazenda, Guido Mantega, conseguiu a aprovação da matéria.

A proposta do governo prevê a criação de um fundo de pensão nos moldes de empresas como Petrobras e Banco do Brasil. Caso receba acima do teto da aposentadoria do funcionalismo privado – R$ 3.691,74 -, o servidor poderá optar entre se aposentar com esse valor ou contribuir para a nova previdência complementar. O custo, de acordo com o relator do projeto, será dividido entre o governo e o funcionário público meio a meio.

Ainda os royalties

O Senado, às voltas com as negociações sobre a distribuição de royalties, deve promover sessão deliberativa extraordinária nesta segunda-feira (10). Na pauta de votação, estão as propostas sobre partilha dos royalties do petróleo entre estados produtores e não-produtores.

A questão só deve ser analisada na terça-feira (11), quando a comissão de senadores e deputados que negocia as propostas deve debater o Substitutivo do relator, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao Projeto de Lei do Senado do senador Wellington Dias (PT-PI). O projeto tramita em regime de urgência e consta da ordem do dia. A intenção dos parlamentares é reunir no texto de Vital do Rêgo as contribuições em negociação nas duas Casas do Congresso.

O prazo limite para votação do projeto no Plenário do Senado é 19 de outubro, segundo acordo de líderes nas duas Casas. Assim que a matéria for votada pelos senadores, será enviada à Câmara dos Deputados com o compromisso de ser apreciada antes do dia 26. A data foi escolhida para o exame do veto presidencial pelo Congresso Nacional.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a emenda que divide os recursos dos royalties e participações especiais do petróleo segundo critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De Brasília
Com agências