Trabalhos na Câmara dependem de acordo sobre royalties no Senado
A Medida Provisória que faz parte do Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria, é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Existem ainda outras três MPs trancando a pauta, mas as votações na Câmara estão condicionadas a manter aberta a pauta do Senado. A prioridade é permitir a votação, no Senado, de um projeto com novas regras de distribuição de royalties para os Estados.
Publicado 17/10/2011 11:41
A expectativa é que a votação dessas Medidas Provisórias fique suspensa ainda esta semana, aguardando que o Senado chegue a um acordo para votar um Projeto de Lei sobre os royalties do petróleo. Caso Medidas Provisórias sejam enviadas da Câmara, elas obstruirão imediatamente o plenário do Senado, impedindo a votação de um acordo sobre os royalties.
O Projeto de Lei que cria a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, que bloqueava a pauta até o início da semana passada, teve seu pedido de urgência constitucional retirado pelo Poder Executivo, para liberar a pauta do plenário.
A primeira Medida Provisória na pauta é a que concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.
A outra MP que faz parte do Plano Brasil Maior tem como objetivo garantir competitividade à exportação e ao investimento industrial. A MP altera limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari. E a terceira MP dá subsídio para reduzir os juros pagos por microempresas no âmbito do Plano Nacional de Microcrédito.
O Senado já está bloqueado pela MP 539, que restringe as operações com contratos de derivativos, aprovada na semana passada pela Câmara. Caso as lideranças partidárias alcancem um acordo sobre os royalties, o Senado pode votar a matéria na terça-feira (18).
De Brasília
Com agências