Comissão dos royalties analisa substitutivo de Vital do Rêgo
A comissão formada, por deputados e senadores, para discutir a divisão dos Royalties (importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção ou marca para permitir seu uso ou comercialização) do petróleo se reúne neste momento, na Câmara, para analisar o relatório preliminar elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o PLS 448/11, projeto de lei que trata desse assunto.
Publicado 11/10/2011 15:01
Vital afirmou que o seu relatório está "muito próximo" ao texto do PL 8.051/10, projeto de lei apresentado pelo governo. Ele acredita que o relatório definitivo deve ser apresentado na quinta-feira (13).
O PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), vem sendo utilizado pela comissão como referência para as negociações. Como há vários projetos de lei sobre royalties tramitando na Câmara e no Senado, sugestões provenientes dessas propostas também podem ser discutidas pela comissão.
Segundo a proposta do senador paraibano, a União reduziria de 50% para 40% a sua cota na participação especial, valor pago pelas petrolíferas na exploração de poços com grande rendimento. Anteriormente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia aceitado a redução de 50% para 46%.
Entenda
No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. A atual legislação brasileira prevê que estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação.
Fonte: Agência Câmara