Comunista propõe debate sobre delimitação de bairros em Salvador
A delimitação urbana dos bairros de Salvador segue uma legislação ultrapassada, que não atende mais à realidade da cidade. A partir desta constatação, a vereadora Olívia Santana (PCdoB) está convocando a população para uma Audiência Pública na próxima terça-feira (18). O evento acontece às 9h, no edifício Bahia Center, no Centro, e tem como objetivo cobrar que o prefeito João Henrique (PP) envie para a Câmara o projeto referente à atualização da delimitação urbana e suburbana de bairros.
Publicado 14/10/2011 12:48 | Editado 04/03/2020 16:18
Olívia entrou com um Projeto de Indicação cobrando esta providência do prefeito, mas até o momento não obteve respostas. A Lei nº 1.038/1960 que regula a questão foi pensada para uma realidade de 655.735 mil habitantes, distribuídos em 32 bairros. Hoje, segundo dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Salvador possui 2.676.606 habitantes, o que mostra que a Lei vigente, referente aos limites dos bairros, está completamente ultrapassada. A Constituição Federal, em seu artigo 30, prevê a competência dos municípios para promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Para Olívia, à medida que são estabelecidos limites às localidades criam-se noções de pertencimento e de identidade do cidadão. Além disso, a medida será essencial para a eficácia do planejamento da gestão municipal, contribuindo para a criação de políticas públicas adequadas a cada realidade.
Com informações da Ascom do gabinete da vereadora Olívia Santana.