Audiência discutirá políticas de segurança alimentar no Estado
Por iniciativa do deputado estadual Lula Morais (PCdoB), a Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Ceará realizará nesta terça-feira, 18/10, a partir das 14h, no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública para discutir “A implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado”.
Publicado 18/10/2011 09:42 | Editado 04/03/2020 16:30
De acordo com o parlamentar, no dia 16 de outubro foi celebrado o Dia Mundial da Alimentação. “Data importante para alertar os governantes sobre a problemática da fome e pobreza no país e no mundo, as políticas de combate à desnutrição, de incentivo à produção alimentar e também sobre a democratização do acesso a uma alimentação saudável. É um tema que deve ser prioridade, pois é uma questão básica de sobrevivência”, ressaltou.
Segundo o deputado, em 2010 foi publicado o decreto nº 7.272 que regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006 e cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. O objetivo é assegurar o direito humano à alimentação adequada e instituir a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN. O decreto estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “Já Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado para adequação ao projeto nacional, agora temos que discutir ações efetivas para benefício direto da população”, destacou.
O Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deverá conter as políticas, programas e ações, assim como metas e orçamentos e será o principal instrumento de pactuação entre os Ministérios executores das políticas de segurança alimentar e nutricional e passará a ser também o principal mecanismo de planejamento entre os setores do governo relacionados a este tema, permitindo ainda uma ação mais eficiente de monitoramento e avaliação.
A partir da adesão dos Estados e Municípios ao Sistema, espera-se uma ação mais coordenada das ações de Segurança Alimentar e Nutricional nos três níveis do governo (municipal, estadual e nacional).
Foram convidados para a audiência pública: o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Central única dos Trabalhadores (CUT), Federação de Bairro e Favelas e Fortaleza, Movimento dos Sem Terra, Companhia Nacional de Abastecimento (COMAB), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Ceará e as Secretarias de Desenvolvimento agrário e do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Fonte: Assessoria do Deputado Estadual Lula Morais (PCdoB)