Propaganda eleitoral para o Parlasul é tema de reunião
A representação brasileira do Parlasul promove debate, nesta terça-feira (25), sobre regulamentação da propaganda eleitoral aos candidatos do Legislativo do Mercosul. O projeto estabelece que a propaganda eleitoral, além de promover os candidatos, deve informar o eleitor sobre a importância e funções do Mercosul. A medida deve ser aplicada quando houver eleições diretas no Brasil.
Publicado 24/10/2011 14:43
O Projeto de Lei que trata da divulgação institucional e da propaganda eleitoral em rádio e televisão para as eleições diretas ao Parlamento Regional complementa os projetos que regulamentam as eleições para o Parlamento Regional.
Atualmente existem dois projetos que visam à regulamentação das eleições diretas no Parlasul, um de iniciativa da Câmara e outro de iniciativa do Senado. Independente de qual texto prevalecer, o debate sobre a propaganda eleitoral avança o tema das eleições diretas.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da matéria, explica que “consideramos acrescentar à proposição uma lei eleitoral do Parlamento do Mercosul mais compreensiva e apta a propiciar às autoridades judiciárias eleitorais a base legal para os diplomas regulamentares”.
Fonte: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul