Deputados aprovam mudanças na lei sobre lavagem de dinheiro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em sessão extraordinária, o projeto de lei 3.443/2008, que altera a legislação que trata da lavagem de dinheiro no país. A principal mudança é a desvinculação do crime de lavagem de dinheiro dos crimes que dão origem aos recursos lavados. Atualmente, só é considerada lavagem de dinheiro quando os recursos são oriundos de crimes como tráfico de drogas.
Publicado 26/10/2011 08:45
Pelo projeto de lei, os recursos oriundos de qualquer atividade ilícita, como jogo do bicho, por exemplo, passa a ser passível de enquadramento penal como lavagem de dinheiro.
Também foram aprovadas no projeto medidas para evitar que os bens que tenham sido ocultados se deteriorem até o termino do processo. “O juiz poderá determinar a alienação antecipada dos bens para evitar que eles se desvalorizem. O valor desse bem ficará depositado — sendo corrigido até o fim do processo. Isso vai alcançar não só os bens dos acusados, mas também os bens em nome de laranjas”, explica o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Outra mudança da legislação é a ampliação do rol de entidades que ficam obrigadas a dar informação ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações suspeitas. A multa máxima aplicada pelo Coaf nesses casos aumenta de R$ 200 mil para R$ 20 milhões. A pena para o crime de lavagem de dinheiro permanece de três a dez anos de prisão.
“O Congresso tem que dar a sua contribuição para o combate à corrupção, da lavagem de dinheiro, e essa é uma oportunidade importante de contribuir com o Poder Judiciário e o Ministério Público para o combate à corrupção”, disse Molon. Como o projeto de lei teve alterações na proposta original que veio do Senado, o texto terá que ser apreciado novamente pelos senadores.
Fonte: Agência Brasil