Unesco elogia aprovação da Lei de Acesso à Informação no Brasil
O Escritório da Unesco no Brasil elogiou a aprovação, pelo Senado Federal, da Lei Geral de Acesso às Informações Públicas. Em nota, escritório de Brasília diz que legislação “inova e pode se tornar exemplo” para outros.
Publicado 28/10/2011 10:51
O projeto, que estava em debate há vários anos, foi aprovado na última terça-feira (25), em Brasília.
Transparência
Em nota, o representante da Unesco no país, Vincent Defourny, disse que legislação “inova e pode se tornar um exemplo para outras nações”. Defourny lembrou que a adoção da lei reforça a transparência e representa uma mudança cultural.
Antes da aprovação, ele esteve em Nova York, onde falou à Rádio ONU sobre a colaboração da Unesco com o governo para fazer passar a lei.
“Essa lei cria um novo contexto legal para poder receber informação. Seja da ditadura. Acho que é importante para entender o que aconteceu. E até cicatrizar as feridas do passado para poder seguir para frente. Acho que todas as democracias modernas, hoje em dia, têm uma lei deste tipo.”
Ao aprovar a nova lei, o Brasil passa a figurar ao lado de 90 nações que se decidiram por legislações semelhantes.
Vincent Defourny lembrou que o trabalho começa agora com a fase de implementação e após a lei ser sancionada pela presidente da República.
Fonte: Rádio ONU