Comissão da Lei da Copa ouve entidades de defesa do consumidor
A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 realiza audiência pública nesta terça-feira (1º) com representantes de entidades de defesa do consumidor, de propriedade industrial e de empresas de artigos esportivos. O debate foi proposto pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da comissão.
Publicado 31/10/2011 13:26
A proposta estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento, fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios, entre outros pontos.
O projeto de lei ainda facilita a entrada de estrangeiros no País no período das competições, em 2014 e permite que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os jogos poderão declarar feriado nos dias de jogos em seu território.
O projeto faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à Fifa para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014.
O projeto provocou polêmica por desagradar à Federação Internacional de Futebol (Fifa) em diversos aspectos, que vêm sendo negociados com o Ministério do Esporte. Um dos pontos em discussão é a meia-entrada para estudantes e idosos. A Fifa se opõe à medida, em razão da queda de arrecadação. Representantes do órgão internacional de futebol já admitem o desconto para idosos, mas não concordam com o benefício para estudantes.
Foram convidados para o debate desta terça-feira o diretor-presidente da Associação Brasileira de Artigos Esportivos, Guilherme Athia; o advogado representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Guilherme Rosa Varella; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; Maria Inês Dolci; e o representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Hélio Meirelles.
Fonte: Agência Câmara