Rio Grande do Norte

Aprovado projeto que garante melhoria no trabalho para taxistas

Aprovado em primeira discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira (1) o projeto de Lei nº 187/2011, de autoria do vereador George Câmara (PCdoB).

Publicado 01/11/2011 17:03 | Editado 04/03/2020 17:07

george câmara
O projeto altera a Lei Municipal nº 5.022/1998, que dispõe dos serviços de transporte no município de Natal, de modo a garantir melhores condições de trabalho para os taxistas. A proposta do vereador dá nova redação ao Inciso IV do artigo 1º, e o número 1, do inciso II do artigo 8º da referida Lei, de modo a ficar em consonância com a Lei Federal nº 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista no Brasil.

“Vamos trabalhar que o projeto seja aprovado em segunda discussão sancionado, de modo que a próxima vistoria para a renovação da licença de serviço já possa levar em conta a nova lei”, afirmou George Câmara.

 

Fonte: Assessoria CMNat
O Projeto pode ser visualizado aqui:
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