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Senado aprova proposta de Inácio de pleno emprego

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que prevê alterações nas atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN). O projeto inclui entre os objetivos da política monetária a plena utilização da capacidade produtiva nacional.

“A decisão a respeito da taxa de juros é importante para o conjunto da economia, especialmente para a produção e o emprego. Portanto, não se trata apenas de questão técnica, mas também política, na medida em que envolve opções entre possíveis combinações de taxa de juros e de ônus para a sociedade”, defendeu Inácio.

No relatório favorável, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), considera a proposta de Inácio um ajuste necessário para estabelecer uma melhor relação entre o sistema financeiro e as responsabilidades sociais do estado.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RO) reiterou o parecer e enalteceu a iniciativa do senador Inácio Arruda. “Esta proposta é viável por atrelar os compromissos financeiros, do Conselho Monetário, aos sociais”, destacou.

O projeto, que segue para votação em Plenário, determina que a lei que determina as atribuições do Conselho Monetário Nacional, de 31 de dezembro de 1964, não contempla a produção e o emprego entre os objetivos do CMN. O senador Inácio Arruda considera necessário, ainda que de forma indireta, que o CMN se responsabilize também pela produção nacional.

A tendência é perseguir a utilização máxima do trabalho e do capital permitido pela economia, harmonizando-a com os demais objetivos, explica o senador, destacando que entre suas principais atribuições, o CMN tem responsabilidade de gerenciar o regime de metas para a inflação. É o CMN que define qual é o centro da meta para a inflação, bem como o intervalo de tolerância. O Comitê de Política Monetária (Copom), por sua vez, persegue a meta por meio da utilização dos instrumentos disponíveis ao Banco Central do Brasil (Bacen), notadamente a taxa de juros.

Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda