Luciana Santos quer melhor aplicação de recursos de publicidade
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) quer alterar os critérios na aplicação de recursos públicos destinados à publicidade governamental. A parlamentar defende a ampliação das mídias, passando-se a considerar também as alternativas. Esses critérios foram discutidos nesta terça-feira (8), em audiência pública, na Câmara dos Deputados.
Publicado 08/11/2011 19:25
De acordo com a deputada, "é mais do que justo a aplicação de recursos nas rádios comunitárias, por terem uma relação direta com a população”, acrescentando ainda que a aplicação tem que ser feita de forma ampliada, visando à liberdade de expressão.
O deputado Silas Câmara (PSC-AM), que solicitou a audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, também considera que os critérios atuais não avaliam corretamente o papel das pequenas empresas na disseminação da informação pública.
A ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, que participou da audiência, informou que a escolha de veículos de comunicação para divulgar a publicidade do governo é feita com base em pesquisas de audiência para os diferentes tipos de meios de comunicação.
O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Salustiano, esclareceu que os critérios utilizados pela Presidência da República seguem as normas legais. Segundo ele, está sendo obedecida a lei que trata das normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e o decreto que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal.
De Brasília
Com informações da Liderança do PCdoB