RJ faz protesto contra as mudanças na distribuição dos royalties

O ato está marcado, a partir das 15h, em frente à Igreja da Candelária. A expectativa é de mais de 100 mil pessoas na caminhada, que será feita pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia. Haverá ponto facultativo no serviço público e gratuidade nos transporte. O governo também financiará a vinda de 200 ônibus de cidades produtoras de petróleo como Campos e Macaé, que devem ajudar a mobilizar cerca de 10 mil pessoas.

Em entrevista, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) disse que a mobilização é uma tentativa de sensibilizar o Congresso Nacional e o próprio governo federal. “A negociação com os estados não-produtores foi intensa, mas o Senado aprovou um texto baseado em dados inverídicos e que não condizem com a realidade econômica do Brasil”, criticou.

Representantes da sociedade civil, parlamentares e prefeitos participaram, no dia 7, no Palácio Guanabara, da reunião de preparação para o ato público “Contra a Injustiça – Em Defesa do Rio”. Durante a reunião, o governador Sérgio Cabral lembrou que a nova distribuição dos royalties do petróleo é inconstitucional.

“O que está em jogo é um princípio democrático, é um princípio de justiça, de respeito às leis, de respeito às normas constitucionais, de respeito ao pacto federativo”, disse o governador.

O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, afirmou que a nova legislação vai de encontro à constituição do país. “Do ponto de vista jurídico, é completamente inconstitucional. É uma legislação afrontosa à lei maior e temos a certeza de que no Supremo Tribunal Federal, o guardião da lei maior, isso não passará. Afinal, é uma afronta a nossa constituição federal”, explicou.

Segundo dados do governo estadual, o Rio de Janeiro vai perder, já em 2012, cerca de R$ 3,3 bilhões. Para o vice-governador Luiz Fernando Pezão, o prejuízo para as cidades será enorme.