Líder na Câmara anuncia prioridades do governo no Congresso

A manobra da oposição, de impetrar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a quebra de interstício, acabou provocando o adiamento da votação do segundo turno da DRU deu certo. Os governistas preferiram adiar para o dia 21 de novembro a votação a ter a sua aprovação questionada pelo Supremo por falta do intervalo de cinco sessões após aprovação em primeiro turno.

Na avaliação do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), a decisão de não quebrar o prazo regimental para o segundo turno de votação evitou qualquer questionamento jurídico. “Foi uma decisão equilibrada, porque podemos votar de maneira serena”, disse.

A base aliada quer cumprir a cota de presença dos parlamentares para conseguir o quorum regimental de 51 deputados em cinco das próximas sete sessões. O número é necessário por conta do interstício previsto no regimento interno da Câmara para que a votação do segundo turno da PEC da DRU aconteça.

Para poder valer no ano que vem, a PEC precisa ser votada ainda este ano. E o prazo é curto, já que além do segundo turno na Câmara, a matéria deve ser votada em dois turnos no Senado. O governo já se antecipou e conseguiu aprovar, esta semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, matéria com o mesmo teor da PEC que prorroga a DRU até dezembro de 2015 que tramita no Senado.

Quando a matéria for aprovada na Câmara e encaminhada ao senado, ela será apensada à matéria já aprovada que já está em tramitação, acelerando a votação.

A DRU permite que o governo federal use livremente 20% de toda a receita com impostos federais, mesmo aqueles com vinculação constitucional. De acordo com o Ministério do Planejamento, R$ 62 bilhões estão previstos dentro do Orçamento de 2012 pelo governo com a DRU.

De Brasília
Com agências