Planejamento e simulação podem evitar perdas com desastre natural

A presidente da Comissão Especial que estuda as implicações das catástrofes climáticas, deputada Perpétua Almeida (AC), que coordena o seminário, disse que “temos que criar a cultura da prevenção. Precisamos de uma legislação específica sobre Defesa Civil e Proteção no Brasil”, anunciando que a Comissão Especial pretende entregar, ainda na primeira quinzena de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar o Fundo Nacional da Proteção Civil (Funpec).

Segundo Perpétua, é a primeira vez que o Congresso Nacional organiza um debate como este e incentiva o legislativo a investir em questões relacionadas à proteção civil. “Estamos colhendo opiniões para colocá-las para a Câmara. E para que o resultado da nossa Comissão e o documento que vamos entregar ao presidente da Casa, seja uma proposta não apenas fruto de um grupo de deputados federais, mas de um debate fomentado pela sociedade brasileira”, ressalta.

O representante da ONU nas Américas, Ricardo Mena, foi quem defendeu o planejamento e a simulação na recuperação e reconstrução das áreas devastadas por desastres naturais, para evitar novas catástrofes. Ele lembrou que “com os conhecimentos científicos isso é fácil de fazer hoje em dia”. E cobrou “capacidade institucional para planejar a reconstrução”. Ele disse ainda que as novas construções devem levar em conta os conceitos de redução de riscos. “A taxa de retorno é muito mais alta”, garantiu.

Propostas para o estatuto

Segundo o relator do texto do Estatuto da Proteção Civil, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), o documento vai contemplar um projeto de lei, que cria o Estatuto da Proteção Civil (termo que substitui a nomenclatura “defesa civil”), indicações de propostas para alterar a Constituição Federal e indicações ao Executivo. “Há medidas que estão fora da competência do Parlamento e que cabem exclusivamente à presidente da República. Entre elas, a criação da carreira de Agente de Proteção Civil, porque se trata de cargos públicos”, explicou.

Uma medida que precisará ser tratada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é a previsão de um percentual mínimo obrigatório, que estados e municípios deverão investir para reduzir os riscos de catástrofes. A ideia inicial é que seja 1% dos recursos do orçamento de cada ente federativo (estados e municípios).

Outro ponto que deve fazer parte do relatório é a previsão de punição para políticos que incentivem a ocupação de áreas de risco em troca de votos. “Se o incentivo é doloso e comprovado, ele poderá ser punido. Estamos avaliando como isso será feito, mas existe a possibilidade de incluir a pena na Lei de Crimes Ambientais, inclusive com a possibilidade de detenção para os criminosos”, afirmou o relator.

O deputado afirmou ainda que vai incluir no relatório a criação de um fundo nacional para angariar recursos, que deverão ser repassados a regiões em situação de calamidade pública, por exemplo. A fonte desses recursos ainda está em estudo.

Perpétua também falou sobre a criação da guarda nacional específica para Defesa Civil, que fará parte do texto do Estatuto da Proteção Civil.

De Brasília
Márcia Xavier