Padilha pede que nova Lei Seca seja votada logo na Câmara
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu pressa na análise do projeto que endurece a Lei Seca, em tramitação na Câmara. O projeto, aprovado pelo Senado, penaliza quem dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool. Pelo novo texto, a comprovação do grau etílico também poderá ser feita através de testemunhos, imagens ou vídeos, caso se recuse a fazer o teste do bafômetro.
Publicado 16/11/2011 13:39
Padilha fez um pedido diretamente ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS): "Fiz um pedido ao presidente da Câmara para que seja criada uma comissão especial para que possamos aprovar isso no menor tempo possível".
Maia se comprometeu a analisar regimentalmente a possibilidade de criação da comissão especial e mostrou-se favorável a dar rapidez ao processo. "Vamos analisar à luz do regimento, mas é uma matéria relevante e que pode ajudar a contribuir para reduzir os acidentes de trânsito". No entanto, Maia avaliou que será difícil aprovar a medida ainda neste ano.
Padilha afirmou que os dados (de 2010) da pasta mostram uma redução do número de acidentes nos Estados de Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais, os mais rígidos na fiscalização da Lei Seca, segundo avaliação do Ministério da Saúde. O ministro destacou que no mesmo ano o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 200 milhões só com o atendimento de urgência e emergência em casos de acidentes de trânsito. Em 2011, já foram realizadas 146 mil internações devido a acidentes de carro e moto em todo o País e registradas mais de 40 mil mortes.
"Hoje o Brasil vive uma epidemia de acidentes de carros e motos", afirmou o ministro. "Todas as medidas que visam restringir o hábito de dirigir sob qualquer nível de álcool podem salvar vidas", completou Padilha que defende que o ato de dirigir precisa ser entendido como uma concessão do Estado e, por isso, é possível proibir a condução por quem estiver sob efeito de álcool.
Fonte: Agência Estado