Parlasul fará primeira reunião no próximo dia 29 com novas regras

Na primeira reunião do Parlasul acontecerá a posse dos 37 novos parlamentares brasileiros e deverão ser aprovadas as mudanças regimentais e o Orçamento para 2012. A demora nos trabalhos deste ano do Parlasul ocorreu em função das eleições dos novos representantes brasileiros e do pedido de mudança no Regimento Interno pela representação uruguaia.

“Nosso principal objetivo é o de estabelecer salvaguardas dos direitos dos países menores do bloco, Paraguai e Uruguai”, explicou o parlamentar Doreen Javier Ibarra, que compareceu ao encontro juntamente com os parlamentares Gustavo Borsari, Juan Anble Vázquez e Ruben Martínez Huelmo, este presidente da representação uruguaia.

Os integrantes da Representação Brasileira no Parlasul aprovaram a sugestão uruguaia de alteração no Regimento Interno, com apenas duas mudanças. Por sugestão do presidente da representação, senador Roberto Requião (PMDB-PR), será instalada uma comissão permanente de revisão das normas regimentais.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), indicado para o cargo de vice-presidente do parlamento, sugeriu que fosse reduzida a maioria necessária à aprovação de normas internas do Parlasul, como a criação de um Estatuto dos Funcionários e de um Manual Geral de Procedimentos Financeiro-Contábeis.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu o entendimento em torno das regras do regimento, lembrando a necessidade de se reiniciarem os trabalhos do parlamento, interrompidas desde dezembro de 2010. “O mais importante é que as sociedades de nossos países nos vejam funcionando e nos percebam como úteis”, ressaltou.

As mudanças regimentais serão simultâneas à ampliação das representações da Argentina e do Brasil, em uma nova etapa de transição para a implantação definitiva do Parlasul. Nessa etapa, quando os parlamentares ainda serão indicados pelos respectivos Parlamentos Nacionais, os dois países menores – Paraguai e Uruguai – manterão as bancadas de 18 parlamentares cada um. A Argentina passará a contar com 26 representantes, e o Brasil, com 37 – dos quais 27 deputados e 10 senadores.

Novas maiorias

Segundo o texto acordado entre brasileiros e uruguaios, os anteprojetos de normas internas – proposições que visam a harmonização de legislações dos países do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai -, passam a ser aprovados por maioria qualificada no Plenário, ou seja, o voto afirmativo da maioria absoluta da representação de cada país do bloco; e maioria simples nas comissões, ou seja, maioria dos deputados presentes à sessão.

Os projetos de norma, proposições normativas apresentadas para apreciação do Conselho do Mercado Comum, órgão máximo decisório do Mercosul, permanecem sendo aprovados por maioria simples nas comissões e absoluta no Plenário.

Propõe-se também que os pareceres só sejam aprovados nas comissões – mesmo que apenas por maioria simples – quando obtiverem a assinatura de pelo menos um parlamentar de cada representação nacional. As decisões da Mesa Diretora, atualmente adotadas por maioria simples, passarão a ser feitas por consenso. E cada representação nacional passará a ter o direito – desde que por unanimidade de seus membros presentes – de retirar itens da Ordem do Dia.

Fonte: Agência Senado