Governo nega acordo para votar Emenda 29 antes da DRU

Segundo a ministra, o governo quer rapidez na votação da DRU. “Não há acordo fechado com a oposição. Nós vamos negociar com a base aqui [Senado] como fizemos na Câmara. Tivemos sucesso lá, vamos conseguir aqui também”, declarou Ideli, ao sair de reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e com os líderes partidários na Casa.

A oposição propôs na terça-feira (22) ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), um acordo para que a regulamentação da Emenda 29 fosse votada antes da DRU. Se o governo topasse o acordo, os oposicionistas garantiriam apoio nos procedimentos para agilizar a tramitação da proposta de emenda parlamentar (PEC) da DRU.

Diante da negativa do governo, a base aliada terá que se manter unida e presente nas sessões extraordinárias que forem convocadas para garantir que dê tempo de votar a DRU até o dia 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso.

A primeira estratégia do governo para adiantar a tramitação da matéria foi obstruída pelos oposicionistas hoje que questionaram que a leitura da matéria que seria feita pelo relator da DRU. Segundo a oposição, a matéria tem que ser publicada no Diário do Senado antes de iniciar a tramitação que provocou a suspensão da sessão.

Apesar da obstrução, Ideli acredita que haverá tempo de aprovar a matéria e que a negociação do governo com a base aliada será suficiente para garantir a votação em tempo hábil. “Ela [a DRU] precisa estar promulgada até o final do ano. Estamos trabalhando com vários calendários, com várias possibilidades dependendo do que vai acontecendo no dia a dia. Aqui vai ser procedimento igual da Câmara: a cada dia sua agonia, a cada problema sua solução. Hoje foi exigida a publicação e faremos o procedimento”, declarou a ministra.

O Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), declarou ao Vermelho que a proposta da oposição não tem verdadeiro interesse em aprovar a Emenda 29. Sua tentativa de vincular este tema com a votação da DRU é protelatória, disse. Inácio assegura que o  acordo na base do governo é para não vincular uma coisa a outra  e que a Emenda 29 vai ser votada de qualquer maneira. O senador do PCdoB afirma que o partido é favorável à emenda 29, como já foi durante a votação na Câmara dos Deputados. A proposta do PCdoB é que a Emenda 29 seja votada o quanto antes.

A DRU permite que 20% do Orçamento-Geral da União seja usado livremente pelo governo, sem vinculação a nenhuma área específica. Se a PEC for aprovada a desvinculação valerá até dezembro de 2015.

As forças que hoje estão no governo sempre combateram a DRU. Seu voto favorável à DRU não passa de um artifício de governabilidade, uma vez que, por circunstâncias diversas, o governo Lula em seus dois mandatos e agora o da presidente Dilma ainda não foram capazes de alterar substancialmente a política macroeconômica e financeira.

Com informações da Agência Brasil