Prefeitura de SP afirma que contrato seguiu legislação

"Estou muito tranquilo e indignado com algumas manifestações do promotor que são descabidas, segundo informações que me chegaram", disse Kassab ao jornal O Estado de S.Paulo de Londres, onde fazia viagem de férias e visitava as instalações das Olimpíadas de 2012. O prefeito já desembarcou em Guarulhos, neste sábado (26), e deverá falar novamente sobre o assunto esta tarde.

Na sexta, o juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou a realização de nova licitação para contratação de uma nova empresa para realização da inspeção veicular em São Paulo. Ele também determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura de São Paulo e a Controlar.

O juiz rejeitou o pedido do Ministério Público de afastamento do prefeito Gilberto Kassab, mas determinou o sequestro dos bens dele e dos outros envolvidos para garantir eventual indenização. A prefeitura e os empresários negam haver qualquer irregularidade no contrato e afirmam que vão recorrer.

Ao comentar a decisão da Justiça de sequestro de seus bens, Kassab disse a O Estado de S.Paulo que na segunda-feira (28) vai "ver direitinho como fazer os recursos".

O prefeito também afirmou que ainda não tem conhecimento das acusações que culminaram na decisão da Justiça. Ele afirmou que os recursos judiciais começarão a ser articulados na semana que vem com a Procuradoria-Geral do Município.

"Estamos muito tranquilos. Sabemos da correção de tudo, da seriedade com que tudo foi feito não apenas na secretaria, mas em toda Prefeitura", disse. Para ele, os questionamentos servirão para reforçar o que chama de "transparência" de sua gestão.

Na nota enviada à imprensa na noite desta sexta, a Perefeitura afirma que "a implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente e a Prefeitura forneceu as informações necessárias sempre que foi solicitada, inclusive pelo Ministério Público”.

Segundo a Prefeitura, o Programa de Inspeção Veicular obrigatória, iniciado em 2008, é um dos principais avanços obtidos pela cidade para a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população. O órgão administrativo destaca ainda que a cidade de São Paulo foi pioneira nessa iniciativa, que ensejou, em novembro de 2009, a determinação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) das regras para a adoção da inspeção em todo o território brasileiro.

“O acerto da inspeção veicular pode ser comprovado com base na pesquisa Impacto em Saúde – Um ano de Inspeção de Veículos a Diesel no Município de São Paulo, de autoria de um grupo de pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP, que concluiu que só a fiscalização de veículos movidos a diesel em 2010 levou a uma melhora ambiental que evitou 250 mortes e 298 internações. Se computados carros e motos, com certeza, este número seria muito maior.”, diz o texto.

A Prefeitura de São Paulo diz ainda que não foi comunicada pelo Poder Judiciário sobre a ação proposta pelo Ministério Público.

Com agências