Prefeito de Salvador quer retirar poderes do Conselho da Cidade
Pressionado pelo Ministério Público a instalar o Conselho da Cidade, o que deveria ter sido feito desde 2009, o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), está querendo retirar qualquer poder de decisão da instância, alterando seu caráter de deliberativo para apenas consultivo. A mudança consta no projeto de alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) enviado para a Câmara Municipal.
Publicado 02/12/2011 17:26 | Editado 04/03/2020 16:18
A tentativa do prefeito de controlar sozinho os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs) vem recebendo muitas críticas de vários setores da sociedade, que considera a proposição um retrocesso em relação à participação da sociedade civil nas decisões sobre a destinação do Fundo. “Isso é um absurdo. Todas as capitais já têm o Conselho da Cidade instalado com caráter deliberativo. O que o prefeito quer é administrar sozinho o Fundurbs, fugindo, inclusive da aplicação a que a verba se destina”, reclamou a líder da bancada do PCdoB na Câmara, vereadora Aladilce Souza.
A parlamentar comunista explica que o Fundurbs é constituído para o desenvolvimento urbano e em uma cidade como Salvador, deveria ser usado em um Plano Diretor de Encostas e construção de habitações de caráter social, por exemplo. “O prefeito já tinha modificado a Lei para aplicar os recursos em outras áreas e agora quer tirar do Conselho a possibilidade de barrar a situação. Nós não vamos aceitar isso e vamos lutar para garantir a instalação do Conselho e a manutenção de seu caráter deliberativo”, acrescentou Aladilce.
Outras mudanças
Não é apenas a mudança no Conselho da Cidade que vem chamando a atenção nas propostas de alteração do PDDU sugerida pelo Executivo Municipal. Os vereadores de oposição e o Ministério Público estão contestando também a decisão da prefeitura de aumentar em mais de 50% o gabarito de algumas regiões de orla da cidade. Sem estudo de impacto ambiental, de vizinhança nem debate com a sociedade antes do envio para a Câmara, o projeto corre o risco de não ser votado este ano, atrasando as obras necessárias para a Copa de 2014 ou ser aprovado sem debates, como aconteceu com o PDDU em 2007.
Na manhã desta sexta-feira (2/12) o prefeito de Salvador demonstrou mais uma vez que não tem interesse em debater com a sociedade as alterações propostas no Plano Diretor, ao não enviar representantes para a audiência pública realizada pela Câmara Municipal. A postura foi criticada por todos os vereadores, inclusive da bancada governista, que não souberam explicar a ausência do Executivo.
“Apesar da ausência da Prefeitura, a audiência foi muito boa, porque contou com a presença de urbanistas e acadêmicos, que mostraram que algumas mudanças propostas no PDDU servem apenas para favorecer a especulação imobiliária. Um exemplo é que o projeto estabelece a construção de mais 10 hotéis na orla sem necessidade. O pessoal da associação dos hotéis foi para a audiência e disse que não tem interesse nenhum em mais leitos, pois hoje a taxa de ocupação média da rede hoteleira é de 67%, mesmo na alta estação. O que todos acham é que nestes mesmos terrenos destinados a hotéis tem outros interesses envolvidos”, declarou Aladilce.
A próxima audiência pública sobre o PDDU será no dia 6, às 19h, no Colégio Estadual Governador Lomanto Júnior, em Itapuã. No dia 9, às 9h, haverá debate em Itapagipe e, no dia 12, às 19h, no Rio Vermelho.
De Salvador,
Eliane Costa