Lei da Copa: Aldo prevê votação este ano; relator adequa PL

A Lei Geral da Copa resumirá os compromissos do Brasil com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para sediar a competição. Segundo o ministro, a lei vai orientar o governo e os organizadores sobre temas "delicados", dentre os quais estão a concessão da meia entrada ou a cobrança de preços populares, nos ingressos para idosos, pessoas com deficiência, estudantes, pessoas de baixa renda e índios; além da venda de cerveja dentro dos estádios, o que é proibido em alguns estados.

Sobre as obras para a Copa, Rebelo informou que a expectativa é que a maioria das instalações fique pronta antes do prazo, porque "é de interesse das empreiteiras ter um retorno do investimento". O ministro acrescentou que, "se houver atraso, será uma coisa muito pequena". Em suas contas, o estádio mais adiantado para o Mundial é o Castelão, em Fortaleza, e o mais atrasado é o Beira-Rio, em Porto Alegre.

Trâmite e mudanças na Lei da Copa

O deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da Lei Geral da Copa na comissão mista que analisa a norma na Câmara, apresentou nesta terça (6) seu parecer sobre o projeto de lei. Entre outras alterações, o relator incluiu no texto a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol nos jogos da Copa do Mundo de 2014 e, também, em partidas do futebol brasileiro.

Se o relatório de Candido for aprovado pela comissão, será votado em plenário, para então seguir ao Senado Federal. A votação na comissão acontece na semana que vem.
Pela proposta do deputado petista, haveria uma alteração no Estatuto do Torcedor, para que bebidas alcoólicas estejam claramente permitidas nas arenas esportivas. O relatório, porém, prevê a restrição da venda a restaurantes e bares oficiais das arenas. Para o relator, esta limitação “é medida de segurança necessária”.

Além disso, o relatório contempla os pedidos da Fifa a respeito dos ingressos com preços reduzidos para estudantes e idosos, criando uma única cota social, que servirá também para atender a indígenas e beneficiários de programas de transferência de renda.
Segundo o relatório, a Fifa estará obrigada a oferecer 10% dos ingressos a preços promocionais (cerca de 300 mil entradas), o chamado Grupo 4 de ingressos. O valor ainda não está definido, mas terá que ser igual ou inferior a 50% do preço do segundo ingresso mais barato da Copa (Grupo 3). De acordo com Candido, o valor das entradas especiais não será superior a R$ 50.

De acordo com o deputado, além da questão financeira, o que era considerado um problema para a Fifa quanto aos ingressos promocionais era a operacionalização da sua venda. "Na verdade, qual o problema que a FIFA alegou? Não é nem a questão financeira, é questão de operacionalidade", disse o parlamentar.

"A FIFA está um pouco mais avançada que nós. Ela vende todos os ingressos pela internet. Nós não conseguimos vender nossos ingressos dos estaduais e Brasileiro pela internet, e quando se vende por meio digital é difícil identificar quem é idoso, baixa renda e quem é estudante. O que convencemos a FIFA foi retirar esse pacote do Grupo 4 da venda pela Internet e vender em pontos fixos aqui no Brasil a serem determinados pelo governo e a FIFA", explicou.

O parlamentar incluiu ainda uma bolsa para os atletas campeões das Copas de 1958, 1962 e 1970, que poderá alcançar o valor máximo de R$ 3,6 mil, que é o teto de benefício atual da Previdência Social.

O ministro e a saída de Havelange

Perguntado sobre a saída de João Havelange do Comitê Olímpico Internacional (COI), nesta segunda (5), às vésperas de o comitê de ética da entidade anunciar resultados de investigações sobre o cartola, Aldo Rebelo disse que a decisão em nada afeta a organização de competições no Brasil tais como as Olimpíadas de 2016.

Para Rebelo, a renúncia de Havelange foi uma decisão de "ordem pessoal" de "uma personalidade do futebol". "Eu não preciso de aval da Fifa para falar sobre o Brasil. Digo que o Brasil está preparado porque tem tradição no futebol, tem grandes estádios e grandes competições. Não vejo nenhum evento esportivo que tenha maior grandeza que o Campeonato Brasileiro [de futebol]". Segundo o ministro, a saída de Havelange não afeta o andamento dos preparativos para a Copa do Mundo ou para as Olimpíadas.

Havelange deixa o cargo como suspeito de receber propina de uma empresa de marketing para garantir direitos de transmissão de eventos esportivos a essa empresa, na década de 1990.

Com agências