Comissão de Orçamento aprova relatório de Inácio Arruda

O relatório setorial define os recursos distribuídos entre os órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público da União e do Poder Executivo, especificamente, na Presidência da República e Ministério das Relações Exteriores. A proposta orçamentária da área, enviada pelo Poder Executivo, soma R$ 55,1 bilhões. A expectativa é que a votação do relatório final aconteça até o dia 22 de dezembro.

Seguindo os parâmetros dos anos anteriores, a distribuição é de 54% para órgãos do Poder Judiciário, 16% para o Legislativo, o Poder Executivo detém 23%, restando 7% para o Ministério Público. Entretanto, vale salientar que, o orçamento de investimento apresenta elevação substancial nas programações para 2012. Considerando-se o valor alocado no PLOA 2011, partindo de R$ 704,6 milhões para R$ 3,1 bilhões (aumento de 342%). O aumento se deve especialmente à integração da Unidade Orçamentária 20213 – Infraero à Área, cujas dotações para 2012 somam R$ 2,0 bilhões. Além disso, as dotações para 2012 da Companhia Docas do Rio de Janeiro aumentam mais de 200% em relação a 2011 e as dotações para a Companhia Docas de São Paulo, mais de 100%.

Emendas totalizam acréscimo de R$532,6 milhões

O Relator Geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), destinou um acréscimo de R$ 532,6 milhões ao orçamento da área temática de Poderes de Estado e Representação. Tal soma foi distribuída pelo Senador Inácio Arruda entre as 498 emendas apresentadas, sendo 43 coletivas e 455 individuais. Das coletivas, 18 foram apresentadas por bancadas estaduais e 25 por comissões permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Das emendas individuais, 376 foram apresentadas por deputados federais e 79 por senadores.

Dentre as emendas aprovadas, o relator, Inácio Arruda, destinou para a Bancada do Ceará R$ 30 milhões para a construção do Aeroporto da Zona Norte em Sobral e R$ 20 milhões construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Fortaleza. Nacionalmente, as emendas apresentam R$ 61 milhões para investimentos na área de Direitos Humanos para programas de apoio às Unidades Especializadas a Crianças e Adolescentes, Política para Mulheres, Comunidades Quilombolas e ao Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas. O senador destinou ainda recursos para o fortalecimento do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal.

Reajustes dos Servidores do Poder Judiciário

Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional diversos projetos de lei sobre a concessão de aumento de remuneração para magistrados e membros do Ministério Público e para alteração de estruturas de carreiras dos servidores do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Os reajustes pleiteados são justificados basicamente pela necessidade de recompor a corrosão salarial decorrente da inflação.

“Fomos procurados por representantes da magistratura e dos procuradores, assim como por lideranças dos servidores beneficiários, em defesa da aprovação dos projetos. Contudo, não está na nossa esfera de competência analisar as programações de pessoal e encargos sociais. Essa impossibilidade material não nos impede, no entanto, de atuar junto à Relatoria Geral, no sentido de que contemple, segundo as disponibilidades de fontes, essas demandas”, ressalta Inácio. De acordo com o artigo 36.3 do Parecer Preliminar aprovado, cabe ao Relator Geral avaliar a despesa com pessoal e encargos constantes na proposta orçamentária de 2012.

O senador Inácio Arruda solicitou à Relatoria Geral a alocação de valores nas emendas coletivas de apropriação que, embora não tenham sido analisadas na respectiva Área Temática, destinam recursos para alterações de estrutura de carreiras e aumento da remuneração da magistratura, dos membros do Ministério Público e dos servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, argumentou Inácio.

Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB)