Governo retoma pagamentos para ONGs que sanaram irregularidades
O governo federal normalizou o repasse dos recursos para organizações não governamentais (ONGs) que mantêm contratos com a administração pública, após terem sanado irregularidades nos contratos. A informação foi dada pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Não foi informado o número de entidades que passaram pelo pente fino.
Publicado 20/12/2011 16:05
Os contratos haviam sido suspensos em outubro após decreto da presidente Dilma Rosseff, por causa das suspeitas de irregularidades envolvendo ministérios. No decreto, a presidente estabeleceu um prazo de 60 dias para avaliação dos contratos sob suspeita de irregularidades.
Até janeiro de 2012, quando vence o prazo para a regularização, mais repasses podem ser retomados. Segundo o ministro, o contrato que não for regularizado será cancelado e as organizações que apresentarem problemas terão os nomes divulgados em um cadastro público e ficarão impedidas de celebrar convênios com o governo.
"No caso das entidades com irregularidades sanáveis, elas já foram notificadas para tomar as medidas que têm que tomar. As que não tomarem as medidas recomendadas ou aquelas que tiverem irregularidades irremediáveis, terão os convênios cancelados definitivamente", disse o ministro ao sair de uma reunião sobre a implantação de um comitê interministerial com o objetivo de desenvolver ações para dar mais transparência à administração pública.
Com Agência Brasil