Mercosul cria medidas contra golpes e acelera adesão da Venezuela

O Protocolo de Montevidéu "é um mecanismo de resposta quase automática e imediata de defesa da institucionalidade democrática" diante de um eventual "golpe de Estado contra qualquer governo eleito" integrante do bloco, anunciou o presidente do Uruguai, José Mujica, ao final da Cúpula.

Mas se estas gestões não derem frutos, poderão ser aplicadas, "de forma consensual", medidas que vão da suspensão do direito de participar dos órgãos do Mercosul ao fechamento das fronteiras e à paralisação ou limitação "do comércio, tráfego aéreo e marítimo, comunicações e fornecimento de energia".

O Protocolo prevê ainda a promoção de medidas para suspender o país afetado de outras organizações internacionais e a "adoção de sanções políticas e diplomáticas adicionais".

O documento estabelece que as medidas "guardarão a devida proporcionalidade com a gravidade da situação existente" e "não deverão colocar em risco o bem-estar da população ou o gozo efetivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais" no país sancionado. O texto destaca ainda que deverá ser "respeitada a soberania e a integridade territorial" da nação em questão.

Os países poderão firmar o convênio até 1º de março de 2012, e a medida entrará em vigor 30 dias após a data da ratificação pelo último dos Estados membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Os Estados associados ao Bloco – Venezuela, Equador, Chile, Peru, Bolívia e Colômbia – poderão aderir posteriormente.

Entrada da Venezuela

Durante a Cúpula foi aprovada uma comissão para acelerar a incorporação da Venezuela ao bloco. A adesão deste país depende apenas do aval do Senado paraguaio, que há anos posterga a decisão.

A declaração final do encontro, assinada pelos presidentes dos quatro países membros do bloco, ressalta a "importância" de que a adesão da Venezuela se dê "no mais breve prazo". A presidente Dilma Rousseff foi uma das defensoras da proposta.

Não ficou claro, no entanto, como se dará o funcionamento do grupo já que, pelo Tratado de Assunção, de constituição do Mercosul, a adesão de novos países precisa ser aprovada pelos Congressos de todos os membros do bloco.

Também foi criado um grupo de trabalho com o fim de discutir com o Equador as condições de acesso do país ao Mercosul.

Malvinas

Brasil, Argentina e Uruguai decidiram ainda bloquear a presença de barcos com bandeira das Ilhas Malvinas em seus portos, e emitiram uma declaração afirmando que os três países adotarão "todas as medidas necessárias (…) para impedir tal ingresso…".

O texto destaca que as embarcações rejeitadas por este motivo em algum porto da região "não poderão solicitar a entrada em outros portos dos demais membros do Mercosul ou de Estados associados…".

A decisão se dá como um gesto de "solidariedade", segundo classificou Mujica, à luta argentina pela soberania do arquipélago.

Questões econômicas

A decisão de maior impacto econômico foi a expansão da lista de produtos sobre o qual incidem o imposto máximo de importação em mais cem produtos, para cada país.

Esses itens, ainda não especificados, pagarão imposto de 35%, o teto da TEC, a Tarifa Externa Comum do Mercosul. A medida foi tomada a fim de proteger as indústrias nacionais da invasão de produtos estrangeiros.

O Mercosul também aprovou um acordo de livre comércio com a Palestina e um projeto de cooperação em pesquisa de biotecnologia aplicada à saúde, a ser financiado pelo Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul).

Durante o encontro, o Uruguai passou à Argentina a presidência pró-tempore do Mercosul.

Com informações da AFP e da BBC