Minha Casa, Minha Vida tem novas regras
Portaria do Ministério das Cidades publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União traz novas regras de priorização e seleção de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Uma das principais mudanças é a indicação de percentual mínimo das unidades habitacionais para idosos e pessoas com deficiências. O novo texto retira ainda exigência de que os candidatos tenham renda familiar mensal bruta de até R$1.395,00.
Publicado 27/12/2011 12:23
A portaria prevê que 3% das unidades habitacionais de cada empreendimento sejam reservadas a idosos. O mesmo percentual deve ser destinado a pessoas com deficiências ou suas famílias, “na ausência de percentual superior fixado em legislação municipal ou estadual”.
A seleção será feita entre os inscritos nos cadastros habitacionais do Distrito Federal, estados e municípios. As unidades reservadas que não forem ocupadas por falta de candidato idoso ou pessoa com deficiência serão destinadas aos demais participantes.
A portaria, que entra em vigor a partir de hoje, determina também que “a indicação dos candidatos será realizada, preferencialmente, pelo Distrito Federal ou município onde será executado o empreendimento”. O estado poderá promover a indicação quando for o responsável pelas contrapartidas aportadas ou nos casos em que o município não possua cadastro habitacional consolidado.
Prazo final
Os municípios com até 50 mil habitantes têm até a próxima sexta-feira (30) para enviar propostas para participar do Minha Casa, Minha Vida, por meio do site do Ministério das Cidades. No total, serão ofertadas 110 mil unidades habitacionais em todo o país, metade do estabelecido em lei até 2014.
As prefeituras poderão apresentar duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada. Os governos estaduais também podem participar da seleção com uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas para municípios entre 20 e 50 mil habitantes.
O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012, sendo selecionadas 43.976 moradias na região Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste.
De Brasília
Com Blog do Planalto