Deputado quer rendimento de verbas aplicado em políticas públicas
O repasse de recursos públicos é feito por intermédio de instituições bancárias, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Segundo ele, boa parte dessas verbas, principalmente nos casos de convênios, permanece retida em conta bancária “por motivos diversos”. Nesses casos, a remuneração do dinheiro permanece com a instituição bancária.
Publicado 26/12/2011 11:10
Para mudar essa distorção, o deputado João Ananias (PCdoB-CE), apresentou proposta que obriga os bancos a repassar às entidades beneficiárias de recursos da União o rendimento das aplicações financeiras desses valores. “Trata-se de situação evidentemente inaceitável, que permite aos bancos oficiais auferirem volumosos rendimentos financeiros de recursos que não lhes pertencem, dos quais são meros depositários em caráter transitório”, argumentou.
O rendimento deverá referir-se ao período em que esse dinheiro ficou depositado em conta bancária, ou seja, ao tempo transcorrido entre a entrega das verbas pelo governo federal e o repasse do dinheiro à entidade ou órgão.
Pela proposta, os recursos dos rendimentos bancários deverão ser aplicados exclusivamente no objeto pactuado com a União. Ou seja, caso a verba principal destine-se à oferta de serviços de saúde, por exemplo, seus rendimentos também deverão ter a mesma finalidade.
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário.
De Brasília
Com Agência Câmara