Vereadores entram com ação popular para anular LOUS de Salvador

A ação questiona principalmente a aprovação de dez emendas enxertadas na LOUS no último momento, com os artigos que determinavam a alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), cuja tramitação estava suspensa pela Justiça devido a uma série de irregularidades. A alteração do gabarito em alguns trechos da orla, que causaria o sombreamento das praias, e a autorização de construção de hotéis nesta área são algumas das modificações aprovadas no último dia 29 de dezembro, devido a manobras da bancada governista e do próprio Executivo.

Segundo a líder da bancada do PCdoB na Câmara Municipal, vereadora Aladilce Souza, tais mudanças jamais poderiam ser feitas através da LOUS, que é uma Lei inferior em alcance ao PDDU. “Além disso, a Lei do PDDU estabelece que toda a matéria urbanística precisa passar pelo crivo do Conselho da Cidade, que o prefeito João Henrique não instalou até hoje. A retirada do poder deliberativo do Conselho, como foi aprovado na mesma sessão, não muda isso. Mesmo com caráter apenas consultivo, estas matérias deveriam passar pelo Conselho”, explica.

Além dos seis vereadores, a ação conta com o apoio de diversas entidades do movimento social, representadas na ação por seus dirigentes, a exemplo da Federação das Associações de Bairros de Salvador, Movimento Vozes de Salvador, Instituto de Arquitetos da Bahia, Grupo Gambá, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, além de diversas outras lideranças do movimento social e sindical.

Para Aladilce, ao pedirem a anulação da provação da LOUS, o grupo está tentando resgatar a legalidade, pois, mais do que qualquer cidadão, os vereadores têm a obrigação de zelar pela Constituição, a Lei Orgânica do Município e toda a legislação, que foi ferida com a aprovação da LOUS.

“Nós buscamos também o fortalecimento da democracia Nós queremos acima de qualquer coisa o debate sobre a cidade. Esta mutilação aprovada favorece, mais uma vez, os interesses do capital especulativo na cidade. Isso em detrimento da cidade, na medida em que essa aprovação amplia o desmatamento, acaba com reservas de Mata Atlântica e traz um adensamento maior da cidade, sem avaliação de impacto. Se essa legislação for colocada em vigor, nós vamos ter grandes prejuízos no ponto de vista ambiental e desenvolvimento e organização da cidade. Se conseguirmos anular, teremos a possibilidade de aprovar uma legislação adequada e melhor para toda a população.

De Salvador,
Eliane Costa.