Justiça manda Prefeitura de SP abrigar sem-teto do centro
A Justiça concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público que obriga a Prefeitura de São Paulo a fornecer abrigo aos moradores de prédios abandonados ocupados pelo movimento FLM (Frente de Luta por Moradia) na avenida São João, no centro da cidade.
Publicado 20/01/2012 20:16
Segundo o Ministério Público, essas pessoas serão desalojadas quando for cumprida liminar judicial de reintegração de posse obtida pelo proprietário dos imóveis.
De acordo com a decisão, a prefeitura deve garantir o alojamento para as famílias até que elas sejam contempladas por programa habitacional. A pena para o descumprimento da decisão é de multa diária de R$ 3.000.
A ação foi movida pelas promotorias de Habitação e Urbanismo e de Direitos Humanos depois que a Justiça determinou a reintegração de posse dos imóveis para o próximo dia 1º de fevereiro.
Segundo a decisão, "a desocupação, com o cumprimento da liminar, sem que a municipalidade dê garantia mínima aos desalojados de atendimento as suas necessidades básicas, (…) representa violação aos direitos fundamentais do indivíduo e que deve ser coibido".
A liminar determina que a prefeitura dê abrigo para todos os moradores dos prédios nos números 596, 598, 602, 608, 610, 614 e 628, da avenida São João.
Fonte: Folha