Orçamento de 2012 será publicado nesta sexta após sanção de Dilma
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quinta-feira (19) à noite o projeto de Orçamento para 2012, que havia sido aprovado na véspera do recesso parlamentar, em dezembro, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A publicação pelo Diário Oficial da União se dará nesta sexta-feira (20).
Publicado 20/01/2012 08:50
O documento, que estima as receitas e fixa despesas para o ano que vem, foi alvo de questionamento, já que não prevê reajustes salariais reais (acima da inflação) para nenhum servidor público nem aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo.
Os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo queriam aumento de 11,7%, mas a presidente determinou apenas a correção pela inflação (6,17%). Já os servidores do Judiciário lutam por um aumento de 56% no salário. Os ministros do Supremo Tribunal Federal desejavam reajuste de 14,79% – o que causa um efeito cascata, já que o salário dos magistrados do STF é o teto do funcionalismo público. Os funcionários do Ministério Público da União (MPU) também desejavam reajuste salarial.
A novidade para o orçamento deste ano é a possibilidade de as cidades com até 50 mil habitantes decidirem o destino de um total de R$ 2,2 bilhões em recursos. Todo o montante irá para ações em saúde, mas a liberação dos recursos foi condicionada à realização de audiências públicas para que os cidadãos decidissem a aplicação do dinheiro.
O texto do orçamento estima um total de R$ 2,257 trilhões em receitas. A previsão é destinar R$ 79,7 bilhões para investimentos, sendo R$ 42,47 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O salário mínimo previsto será de R$ 622,71. O orçamento para 2012 também projeta que a economia deve crescer 5%, que a taxa básica de juros vai ficar em 11,45% em média e estabelece que o superávit primário (economia para pagar juros da dívida) seja de R$ 139,8 bilhões.
Fonte: Terra