Osmar quer empenho para viabilizar Garantia-Safra no Piauí

O deputado federal Osmar Júnior, que está de recesso das atividades na Câmara Federal durante este mês de janeiro, tem aproveitado esta pausa na agenda de votações em Brasília, para se reunir com lideranças políticas e tratar sobre questões de interesse do Piauí.

Esta semana, ao acompanhar as notícias sobre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais de São Francisco de Assis-Piauí relativas a liberação dos recursos do Garantia-Safra, o deputado, sensibilizado, manteve os primeiros contatos para tentar solucionar o problema, que receberá atenção especial do parlamentar no sentido de discutir e agilizar os processos junto aos governos federal e estadual.

Osmar Júnior vai requerer ao Ministro do Desenvolvimento Agrário as explicações oficiais para esse não atendimento dos pleitos do Piauí, e as providências para corrigir as possíveis deficiências, além de solicitar uma audiência pública para tratar sobre o assunto, envolvendo Governo do Estado, APPM, prefeituras, Fetag, comissões municipais, universidades e o IBGE e Inmetro, responsáveis pelos laudos que definem o volume de perdas da safra.

Preocupado com a questão, o parlamentar divulgou uma carta aberta a Severino Carvalho, coordenador voluntário da Rádio Comunitária Serra FM, do município de São Francisco de Assis, esclarecendo alguns questionamentos feitos pelo comunicador a partir de um artigo de autoria do padre Geraldo Gereon, da Paróquia de São Francisco de Assis- Piauí.

Veja na íntegra a carta do deputado

Caro Severino,

Li com atenção as considerações feitas pelo Padre Geraldo Gereon sobre o "impasse do garantia-safra em São Francisco de Assis". Fiquei comovido com a descrição do sofrimento de pessoas que perderam suas plantações e não podem ser diretamente responsabilizadas pela falha burocrática que gerou a perda do direito aos benefícios do programa garantia-safra. Entendo que o poder público, para ser controlado, deve estar subordinado a lei, e aos prazos estabelecidos por ela, mas deve também procurar meios de agir frente a situação de fato vivenciadas por essas famílias e socorre-las nessa hora de tanta dificuldade. Conte com minha ação junto aos governos federal e estadual na busca desses meios. Gostaria de ser informado sobre as necessidades mais urgentes.

Quanto ao programa garantia-safra gostaria de fazer algumas considerações. Em primeiro lugar, destaco a implantação do programa como grande conquista dos trabalhadores rurais brasileiros, especialmente da região semi-árida. Se para o Brasil o programa garantia-safra representa a proteção a agricultura – atividade econômica de alto risco, coisa que os países ricos jáfazem hámuito tempo, para nós do nordeste ele substituiu o velho e atrasado modelo de ações emergenciais, que durante um século foi a forma de ação do Estado brasileiro no enfrentamento das calamidades provocadas pela seca. O velho modelo tinha as "frentes de emergência" como principal mecanismo de ação, que se prestava algum socorro aos "flagelados pela seca", fortalecia a concentração do poder político e servia de meio para o desvio de recursos públicos. De tanto favorecer o patrimônio dos donos do poder, o aparato institucional de combate aos flagelos no nordeste ficou conhecido como "indústria da seca". Destaco também o conteúdo democrático do sistema de controle da execução do programa garantia-safra. O programa tem sua execução sob responsabilidade governamental, mas o controle ésocial. Como registrou o Padre Geraldo Gereon nas suas considerações, a comissão municipal écomposta por representantes da prefeitura, do EMATER, do sindicato dos trabalhadores rurais e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Esse sistema de controle impede que o programa possa servir a interesses particulares, e desmonta a "industria da seca". Pelas razões expostas, defendo que o programa garantia-safra deva ser apoiado, aprimorado, porque éinstrumento indispensável para o desenvolvimento da agricultura familiar, principalmente para os trabalhadores rurais que labutam no semi-árido nordestino.

Quero fazer considerações também sobre a execução do programa garantia-safra em nosso Estado. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário apenas 39 municípios piauienses solicitaram garantia-safra em 2011. Destes, atéagora, apenas 3 estão habilitados para recebê-lo. Para o Diretor de Política Agrária da FETAG, Paulo Carvalho, em declaração a imprensa local, esse baixo índice de execução do programa se deve a "falta de força política do governo e da bancada federal piauiense para conseguir o benefício, pago aos agricultores que perderam a safra". Acho que as palavras do Diretor da FETAG não esclarecem o problema, além de recuar ao tempo em que a força dos políticos definia o tamanho do benefício a ser distribuído. Hoje, ao contrário do passado, o atendimento dos agricultores que perderam sua lavoura estádefinido nos termos do Programa GARANTIA-SAFRA, regulado pela Portaria no. 15, de 20 de agosto de 2009, editada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Cabe, portanto, cobrar do Ministério do Desenvolvimento Agrário as razões do não atendimento do pleito de 35 municípios piauienses onde os agricultores perderam suas safras em decorrência da irregularidade das chuvas. Digo 35 municípios porque, São Raimundo Nonato, Itaueira e Caridade jáestão habilitados e seus agricultores vão receber o beneficio; e o município de São Francisco de Assis, como explicou o Padre Geraldo Gereon em suas considerações, estádesabilitado porque entregou o documento "Comunicação de Ocorrências de Perdas" no dia 29 de agosto, quando o prazo expirara em 27 de maio, portanto, com 94 dias de atraso. Sem o documento referido, evidentemente, o Ministério não poderia habilitar o município. Vou requerer ao Ministro do Desenvolvimento Agrário as explicações oficiais para esse não atendimento dos pleitos do Piauí, e as providências para corrigir as possíveis deficiências. Por outro lado, o Prefeito de Paulistana, Dr. Luís Coelho, questiona a eficiência do IBGE e Inmetro na elaboração dos laudos que definem o volume de perdas da safra. Segundo ele, estes órgãos estariam produzindo laudos em desacordo com a realidade de nosso Estado, e prejudicando os trabalhadores rurais. Vamos requerer uma audiência pública, com a participação destes órgãos, mais o Governo do Estado, APPM, prefeituras, Fetag, comissões municipais, universidades, e quem mais se interessar, onde trataremos dessas divergências, e garanta que os laudos emitidos pelos órgãos competentes reflitam a realidade climática do Estado do Piauí.

Por fim, gostaria que o balanço desse episódio, que trouxe tantos dissabores a parcelas de nosso povo, possa nos preparar melhor para enfrentar o desafio de desenvolver nosso Estado. Acho que passo necessário, fundamental, éromper com a velha "cantilena" de ser o Piauívítima de discriminação. Esse discurso, que tem tom de lamento, repetido hádécadas, que atribui aos outros a responsabilidade pelo atraso econômico do Piauínão tem nos ajudado a encontrar os caminhos do desenvolvimento, muito menos a enfrentar as desigualdades regionais resultantes do modelo de desenvolvimento concentrador implementado em no país. Pelo contrário, ao não buscarmos compreender em profundidade as causas se nossas dificuldades, perdemos o passo, deixamos de aproveitar oportunidades, como estáevidenciado no caso do garantia-safra no município de São Francisco de Assis, muito bem explicado pelo Padre Geraldo Gereon em suas considerações.

Conte com o meu trabalho. Um abraço

Carta a Severino Carvalho, coordenador voluntário da Rádio Comunitária Serra FM, do município de São Francisco de Assis, no semi-árido piauiense, e lutador contra o flagelo da seca.