Ação do PCdoB tira Campinas do marasmo político

Depois de 35 dias da cassação do prefeito Demétrio Vilagra, a política e a administração de Campinas estão estagnadas por falta de ação dos agentes que deveriam encaminhar a cidade para uma solução da crise, que é uma eleição direta para um novo prefeito. O Diretório do Partido Comunista do Brasil, presidido pelo vereador Sérgio Benassi, consultou no dia 9 de janeiro o juiz eleitoral, Nelson Bernardes, sobre como deveriam ser as eleições após a dupla vacância – cassação do prefeito e do vice -, que despachou, no dia 23, o mandato de intimação com o seguinte teor: “Trata-se o pedido inserto na referida petição do PCdoB de matéria cuja competência para deliberação cabe aos Tribunais, e não ao juízo de primeira instância”.

O PCdoB já entrou com pedido de providências ao Tribunal Regional Eleitoral, dia 24, e aguarda decisão até o começo da próxima semana. Os TREs do Brasil têm decidido, em casos semelhantes ao de Campinas, pela eleição direta, baseados na Constituição Federal e em decisões do Supremo Tribunal Eleitoral.

Não é preciso lembrar ao leitor, que o vice-prefeito Demétrio Vilagra foi cassado em 22 de dezembro. Naquele período, o vereador Benassi já se manifestava a favor de uma eleição direta. “Em caso de crise política como esta é necessário devolver ao povo a sua responsabilidade de escolher qual o novo caminho a seguir”, afirmava o comunista. Nenhuma consulta oficial à Justiça Eleitoral foi realizada pela Presidência da Câmara, dirigida pelo então vereador Pedro Serafim, ou por seu procurador, segundo o vereador do PCdoB. “Foi uma omissão generalizada com interesses golpistas de assumir o poder. Esta omissão é responsável por esta crise político-administrativa e insegurança jurídica que vive a cidade”, dispara Benassi.

Uma conversa informal ao juiz eleitoral, que manifestou uma opinião à época à Imprensa que poderia ser uma eleição indireta baseou todas as ações políticas a partir daí, tanto por parte do prefeito interino como da Presidência da Câmara. Uma blindagem sobre o assunto eleições. A única manifestação por parte da Presidência da Câmara, agora presidida pelo vereador Thiago Ferrari (PTB), foi de que os possíveis candidatos à eleição indireta deveriam ter no mínimo um ano de filiação partidária, o que inviabilizaria a candidatura do vereador Dário Saad (PSD), que manifestava interesse.

“As medidas jurídicas realizadas pelo PCdoB tiram Campinas do marasmo político-administrativo que já dura 10 meses”, pondera Benassi. Para o advogado Pedro Maciel, o presidente da Câmara Pedro Serafim foi omisso ao não fazer uma consulta ao TRE enquanto acontecia o julgamento do ex-prefeito Vilagra. “O vereador Pedro Serafim tinha a obrigação formal de fazer a consulta”, analisa Maciel.

A Lei Orgânica do Município de Campinas (LOM) reza em seu artigo 69 que, em caso de dupla vacância, “far-se-á eleição em 90 dias depois da abertura da última vaga”, ou seja, Campinas precisaria realizar eleições até o dia 18 de março. A inação dos agentes responsáveis fez Campinas perder um mês deste prazo e viver num ambiente em que parecia que a eleição indireta estava consolidada e era o único caminho legal para a solução política de Campinas. Ao contrário do que aconteceu, por exemplo, em Campos dos Goitacazes, cidade do Rio de Janeiro, onde houve a cassação da prefeita em 2010, o juiz despachou no começo de dezembro e as eleições diretas aconteceram com primeiro e segundo turno, nos dias 6 e 27 de fevereiro, de acordo com a Resolução 758/10. Outro caso semelhante é o da cidade de Teresópolis, também no Rio. O prefeito foi cassado, o vice morreu e o TRE-RJ, no dia 6 de dezembro de 2011, o TRE-RJ chamou eleições diretas para o dia 5 de fevereiro de 2012. De acordo com o advogado Pedro Maciel, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo tem orçamento para estas eleições suplementares.

O PCdoB protocolou, no dia 24 de janeiro, pedido de providências ao Tribunal Regional Eleitoral para que encaminhe as eleições diretas, baseado em decisões já pacificadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e tribunais regionais de outros estados, como Rio de Janeiro e Ceará.

Para o vereador Benassi, presidente do PCdoB, três dificuldades que poderiam ser levantadas já estão resolvidas. A primeira; questões burocráticas serão resolvidas pelo TRE-SP. O PCdoB pretende convidar os partidos para, em conjunto, solicitar uma reunião com o desembargador para buscar uma solução ágil as eleições diretas. Segunda; a questão financeira. O Tribunal tem orçamento e cabe ao TRE buscar restituição dos gastos. Terceira; o prazo. Já perdemos um mês dos 90 dias estabelecidos por lei. O calendário das eleições é ditado pelo TRE. A Constituição manda que, em casos de substituição de presidentes da República, a eleição seja realizada em 30 dias, por isso, é possível ainda devolver ao eleitor campineiro sua responsabilidade de eleger seu prefeito em 60 dias.

Gil Caria – Ass. Imprensa Mandato do Vereador Sérgio Benassi