Conam e Facesp se solidarizam com os moradores de Pinheirinho
A CONAM e a Facesp vêm a Público repudiar a ação antidemocrática e desumana ocorrida no domingo, 22 de janeiro, na Comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, em que tratativas de negociação e mediação de conflito (entre Comunidade, Governos Estadual e Federal) foram completamente desrespeitadas.
Publicado 26/01/2012 16:48 | Editado 04/03/2020 17:17
Entendemos que a falta de moradia digna para população de baixa renda é um problema social e não pode ser tratada como assunto policial. Nem tão pouco é admissível prender e agredir trabalhadores que lutam pelo direito em ter e manter sua moradia, entretanto os acontecimentos se fazem comuns em governos autoritários. Estamos ao lado daqueles que exigem uma política habitacional socialmente inclusiva.
A CONAM e a Facesp reprovam e combatem todo e qualquer tipo de repressão e despejo forçado. São necessários de projetos de moradia popular, que garantam moradia digna, com equipamentos, serviços e a infraestrutura necessária para a qualidade de vida nas comunidades, especialmente às parcelas excluídas da nossa sociedade.
Em 2011, a lei 10.257, o "Estatuto da Cidade" completou 10 anos. Entre seus instrumentos de política urbana, para que a cidade e a propriedade cumpram suas funções sociais, encontra-se o IPTU progressivo (em áreas ociosas nas cidades) e a usucapião urbana, em áreas ocupadas por famílias, para fins de habitação popular.
É um absurdo que tenha ocorrido tamanha truculência contra uma comunidade na luta pela garantia do seu direito à moradia. Somente construiremos cidades mais justas quando leis e instrumentos aprovados saírem do papel e forem colocados em prática.
A prefeitura de São José dos Campos e o governo do estado de São Paulo, ao invés de tratarem a regularização fundiária com as famílias que ocupavam a área, preferiram o confronto covarde com aqueles que somente exigem do poder público o direito constitucional à moradia digna.
Neste sentido, a CONAM e a Facesp estão juntas, no dia a dia com representantes da direção, apoiando e sendo solidárias com as famílias, buscando as devidas soluções e exigindo que o Governador de São Paulo peça desculpas às famílias de Pinheirinhos e garanta a negociação já firmada anteriormente.
Pelo fim da violência contra a ocupação no Pinheirinho.
Por solução negociada e pacífica em todos os conflitos urbanos.
Viva a Luta do Povo! Reforma Urbana Já!
São Paulo, 25 de Janeiro de 2012.
Confederação Nacional das Associações de Moradores
Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo