Liderança do governo apresenta as votações prioritárias para 2012

O semestre legislativo começa nesta quinta-feira (02). O projeto que trata sobre a previdência dos servidores deverá ser votado ainda antes do Carnaval, segundo o líder. “Este é um projeto muito importante para os servidores públicos e para o Estado. Ele cria três fundos de previdência complementar [específico] para [cada um] dos Três Poderes”.

A intenção da liderança do governo era votar esse projeto ainda no ano passado, mas devido à resistência de sindicatos ligados aos servidores e deputados da própria base, foi acertado um adiamento para aprofundar nas discussões e alterações no projeto enviado pelo governo.

Na época, o adiamento foi comemorado por aqueles que se opõem à proposta, principalmente pelo regime de urgência em que foi colocada. Uma das entidades que apresentou resistência e que ainda luta contra a sua aprovação é a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal).

Para o seu presidente Álvaro Sólon, “Previdência Social, tanto no regime geral quanto dos servidores, é algo que deve ser feito de maneira criteriosa. Previdência complementar não é ajuste fiscal”, portanto, continuou, colocar o projeto em regime de urgência não permitiu a devida e justa discussão do assunto com todos os segmentos.

Copa

Após a votação deste projeto, Vaccarezza informou que o governo quer aprovar no mês de março a Lei Geral da Copa e o Código Florestal. Em relação ao Projeto da Lei da Copa, Vaccarezza declarou que ele ainda depende de negociações para ser aprovado pela comissão especial a fim de ser encaminhado ao plenário da Câmara. Segundo o líder, em função do pouco tempo para a realização dos eventos esportivos é importante acertar as divergências em torno da proposta e votar o projeto logo.

A imediata votação deste projeto é uma preocupação não só da liderança do governo. O ministro Aldo Rebelo afirmou que espera que a Câmara aprove o projeto em fevereiro ou, mais tardar, em março, para cumprir um dos compromissos assumidos pelo então presidente Lula com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), em 2007, quando o Brasil foi escolhido país-sede da Copa de 2014.

Em relação ao novo Código Florestal, o líder governista acredita que será possível um acordo para aprovar o texto no mês de março. O projeto foi aprovado pela Câmara, mas na votação no Senado sofreu alterações e agora depende de uma nova votação dos deputados. Quanto ao projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo, Vaccarezza disse que só será possível votá-lo se for feito um grande acordo entre os partidos.

Com agências