União Africana pede retirada de acusações contra líder sudanês

A solicitação do organismo regional chama o Conselho de Segurança da ONU e os Estados africanos a colocarem na agenda o tema dos atuais processos em Haia contra funcionários governamentais desta região.

Além disso, o ente regional pede para que se discuta a inclusão na agenda do organismo mundial da petição de adiamento das acusações contra Al Bashir, apresentada pelos estados membros do organismo regional.

Os líderes africanos que assinaram a solicitação se baseiam no Artigo 16 do Estatuto de Roma, do qual nasceu a CPI, "tanto no referente ao Sudão como ao Quênia".

Segundo esse documento, o Tribunal de Haia carece de potestade jurídica para retirar a imunidade que o Direito Internacional outorga aos chefes de Estado não integrantes de dito acordo.

Os líderes africanos pediram à Comissão da UA que busque assessoramento na própria CPI sobre a imunidade dos chefes de Estado estabelecida pelo Direito Internacional.

Malawi, Yibuti, Chade e Quênia implementaram durante a cúpula várias propostas encaminhadas a não cooperar com a CPI na detenção e entrega de Al Bashir. A CPI, por sua vez, chamou Malawi a negar-se a prender Al Bashir perante o Conselho de Segurança da ONU.

O Tribunal de Haia leva adiante um processo contra o presidente sudanês desde 2009, sob a acusação de "crimes de guerra e de lesa-humanidade" por fatos ocorridos na região sudanesa de Darfur.

Similares acusações sustenta a CPI contra três funcionários governamentais de altos escalões e um jornalista quenianos, baseadas em supostos atos cometidos após as eleições de 2007 nesse país. Alega-se que eles incitaram os atos de violência pós-eleitoral, nos quais dezenas de pessoas morreram.

Fonte: Prensa Latina