Servidores, parlamentares e acadêmicos discutirão Previdência

O evento será realizado no Auditório do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Fortaleza (Rua Barão de Aracati, 909) e tem por objetivo discutir o Projeto de Lei 1992/2007, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, propondo a criação do fundo de previdência complementar para os servidores públicos federais.

Participarão do debate diversos parlamentares e acadêmicos que se debruçam sobre temas como Previdência e Políticas Públicas, como é o caso do Professor Doutor Evilásio Salvador (UnB) – especialista em temas relacionados às Políticas Sociais – e do Professor Mestre Roberto Piscitelli (UnB), que, além de concentrar sua área de estudos em Planejamento Governamental, é Consultor Legislativo, Coordenador do Núcleo de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Entenda melhor

O governo Dilma alega que a proposta visa reduzir o aporte de recursos públicos aplicados à previdência desses servidores. O argumento, no entanto, não resiste a uma análise criteriosa, pois a implementação do projeto impactará, de imediato e negativamente, o caixa do Tesouro.

Com a redução de receitas correspondentes aos 11% da parcela dos vencimentos dos servidores que exceder o teto do INSS; com a expansão das despesas – uma vez que o Estado, na condição de patrocinador, deverá contribuir para o fundo, com 7,5% da citada parcela adicional dos salários dos servidores – e, por fim, com a realização de aportes milionários a título de contribuições futuras, ocorrerá um aumento do déficit público, que levará o Governo a recorrer ao sistema financeiro, mediante venda de títulos públicos, remunerados com juros de mercado, para fazer retornar ao caixa da União um montante de recursos que estava em seu poder a custo zero.

Em síntese, compromete-se o financiamento público de serviços essenciais para o conjunto da sociedade, em prol do fortalecimento do caixa de instituições financeiras, cuja sistemática de operação consiste em maximizar os lucros, relativizar os riscos e driblar o poder de regulação do Estado.

Além disso, a aprovação desse projeto sujeitará os recursos públicos aportados nos fundos complementares aos riscos do mercado financeiro. Como se não fosse suficiente, a fracassada experiência de vários países que privatizaram a previdência pública, como Chile e Argentina, o momento atual de crise do sistema financeiro nos países centrais recomendaria a qualquer gestor público medianamente responsável que se afaste do risco desses mercados. A despeito disto, e num momento dramático como este, pretende-se colocar sob a batuta do mercado financeiro recursos do Estado e de centenas de milhares de servidores públicos (até hoje administrados pelo próprio Estado), sem a necessária e exaustiva discussão pela sociedade.

Fonte: DS/CE – Sindifisco Nacional