Líder do PCdoB defende mudanças na MP sobre cadastro de gestantes

“O importante é a não obrigatoriedade e a confidencialidade”, destacou, afirmando que a bancada do PCdoB apresentou emendas sobre esse e outros aspectos da MP. Ela disse ainda que “estamos tentando recompor com o governo um novo procedimento, para levar em conta a posição da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), que não foi ouvida na elaboração da MP”.

A MP institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna e autoriza a União a conceder benefício financeiro de até R$ 50,00 para gestantes cadastradas, com o objetivo de auxiliar o seu deslocamento e seu acesso às ações e aos serviços de saúde relativos ao acompanhamento do pré-natal e assistência ao parto prestados pelo SUS.

A bancada do PCdoB repercute as críticas dos movimentos feministas à MP. Segundo as organizações de mulheres, a MP atenta contra a autonomia das mulheres ao criar um novo cadastro obrigatório para o atendimento durante o pré-natal. O próprio Ministério da Saúde reconhece que toda gestante que vai a uma unidade de saúde do SUS já faz um cadastro.

“A MP tem um caráter discriminatório: a mulher grávida que não fizer o novo cadastro não terá acesso ao serviço de saúde, nem ao benefício de R$ 50,00 introduzido pela MP. Da forma como está sendo implantado, o benefício atenta contra a dignidade das mulheres, tem um caráter controlador, reduzindo-nos à ideia de uma incubadora”, dizem as feministas.

Tratamento humanizante

A bancada do PCdoB apresentou emendas contra a obrigatoriedade do procedimento. A emenda apresentada propõe que “o cadastramento da mulher gestante dependerá da sua expressa autorização no ato da primeira consulta médica, mediante o preenchimento de formulário padrão a ser instituído pelo Ministério da Saúde”.

E explica que “o objetivo da emenda é assegurar a autonomia da mulher gestante ante o caráter vigilante que o Sistema de Cadastro sugerido pela MP 557 possui. O compromisso do Ministério da Saúde e do SUS de adotar tratamento humanizante às mulheres deve também respeitar a liberdade de decidir da cidadã”.

Outra preocupação da bancada do PCdoB é garantir o sigilo e a proteção dos dados cadastrados com informações médicas das cidadãs gestantes. E para isso, sugere a substituição da expressão “Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna”, onde houver, por “Sistema Nacional de Monitoramento e Acompanhamento da Atenção à Gestante Parturiente e Puérpera”.

“A expressão ‘vigilância’ confere à MP 557 um caráter persecutório sobre as mulheres gestantes que deve ser evitado. O documento do Ministério da Saúde que norteia a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher preconiza a adoção de politicas que enfoquem princípios de gênero que evitem o desrespeito aos direitos humanos e a priorização absoluta da função reprodutiva da mulher”, diz o texto da emenda.

Existe ainda a proposta dos comunistas de inserir as organizações da sociedade na gestão do programa, destacando que “o documento ‘Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher’, uma espécie de compromisso assumido pelo Ministério da Saúde no âmbito do SUS, preconiza a necessidade de ampliar a mobilização social e a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas e também na sua execução. Consoante este princípio torna-se necessário inserir as organizações da sociedade a que faz referência a MP 557”.

De Brasília
Márcia Xavier