Chico Lopes vai defender na comissão redistribuição de royalties

“Minoria não significa subalternidade e quem indicou a eles como maioria não levou em consideração a maioria do plenário. Pensou de maneira tendenciosa e não política”, avalia o parlamentar, destacando que, no plenário, só a bancada do Nordeste é maior que a bancada do Rio e Espírito Santo”.

Com relação ao tempo curto da comissão para votar a proposta, considerando que o segundo semestre do ano está reservado para campanha eleitoral, Chico Lopes diz, de forma irônica: “Nessa Casa tudo é possível, inclusive resolver os problemas”.

“Considero essa comissão especial prioritária na Câmara porque vai mexer com o futuro dos municípios do nosso país. Se a ideia principal for contemplar todos os municípios do Brasil, isso significa uma renda extra que não estava prevista e a natureza dessa renda vai contribuir para melhoria da saúde e educação”, avalia o parlamentar.

Para ele, “não podemos ficar no tacão do Rio de janeiro e Espírito santo que querem ser donos do petróleo. A Constituição é clara: o subsolo pertence à União e não aos estados. E ninguém quer mexer no que eles já tem, vai continuar, mas a partir de agora terão partes iguais a dos outros municípios”, afirma em defesa do projeto aprovado no Senado que redistribui os royalties do petróleo incluindo nos repasses os demais municípios brasileiros. Atualmente, somente os municípios confrontantes – Rio e Espírito Santo – são beneficiados.

A instalação da comissão especial deve sofrer pressão dos parlamentares na próxima semana. Só PT e PMDB ainda não indicaram seus membros. Até agora Rio de Janeiro e Espírito Santo já têm 12 dos 31 titulares da Comissão.

Calendário apertado

Deputados dos estados não produtores também estão recolhendo as assinaturas necessárias para pedir que a votação aconteça em regime de urgência. Cariocas e capixabas prometem usar armas regimentais para atrasar a votação. Os estados confrontantes estão apostando também no calendário apertado.

A Câmara retomou os trabalhos com cinco Medidas Provisórias (MP) trancando a pauta e impedindo a votação de projetos de lei. Outras 10 MPs trancarão a pauta até o fim de março. Além disso, a Casa terá de votar o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp), a Lei Geral da Copa e o Código Florestal.

O Congresso precisa decidir em 2012 também os novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma guerra federativa ainda maior do que a dos royalties do petróleo. O repasse do FPE é uma das regras que define a redistribuição dos royalties.

O tema deve produzir grandes debates e disputas. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a nova lei for aprovada. Também não está descartada ainda a votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto aprovado em 2010, que beneficiaria a maioria dos estados, mas vetado pelo presidente.

De Brasília
Márcia Xavier