Osmar Júnior destaca grandes temas de debates para 2012

Segundo ele, entre eles está a Lei Geral da Copa, ainda em debate na Comissão Especial e que ainda depende da aprovação do relatório.

Também neste semestre deverá ser definida a previdência complementar dos servidores públicos federais e a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), para gerenciar os recursos.

Osmar Júnior ainda lista os dois projetos aprovados pelo Senado e que retornam à Câmara e que serão motivo de grandes debates. Um deles é o novo Código Florestal. Relatado na Câmara pelo então deputado Aldo Rebelo e atual ministro do Esporte; o outro é a divisão dos royalties do petróleo.

Quanto às reformas estruturais mais significativas – a tributária e a política -, o deputado PCdoB lamenta a dificuldade pela aprovação devido à falta de consenso da maioria. Segundo explica, como no Brasil a legislação é complexa e com interesses tanto municipais, como estaduais e federal, isso dificulta a convergência de um modelo tributário para o país.

No entanto, ele lembra que é possível interferir em partes do sistema, e nesse caso se inclui a distribuição dos royalties do petróleo, uma receita estimada em R$ 28 bilhões a ser partilhada entre os três níveis de governo.

Sobre a reforma política, Osmar Júnior ressalta que o PCdoB continuará na sua luta de ampliar os espaços democráticos, possibilitar o financiamento público de campanha e defender a lista preordenada. O partido, lembra ele, é contra a restrição à discussão e ao espaço político do povo brasileiro que são os partidos políticos. Por isso, não aceita a redução do número de partidos, o privilégio a legendas com maior densidade eleitoral e o voto distrital.

Osmar Júnior, ao considerar que este semestre será de muito trabalho, diz que a bancada do PCdoB está preparada para enfrentar os desafios de 2012, principalmente para que sejam concretizados projetos que propiciem o desenvolvimento do país.

Medidas Provisórias – Além disso, a sessão legislativa que se inicia nesta quinta-feira (2) também terá cinco medidas provisórias que retomarão sua contagem de tempo e poderão trancar a pauta de votação. São elas:

MP nº 544 – cria o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa – Retid;

MP nº 545 – cria o Recine – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica e o Programa Cinema Perto de Você;

MP nº 546 – dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do país, alterando a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011;

MP nº 547 – cria o cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos; e

MP nº 548 – apoio à Formação Profissional e Tecnológica.