Governo do Estado e servidores da Saúde entram em acordo
Após meses de pressão, os servidores de nível médio da Saúde do Ceará conseguiram, em reunião realizada na última quarta-feira (08/02), importantes compromissos para a categoria. Diante dos avanços, a assembleia de servidores, ocorrida na Praça do Ferreira, decidiu que não haverá greve.
Publicado 09/02/2012 13:24 | Editado 04/03/2020 16:30
Participaram das negociações representantes do Sindsaúde (presidenta, secretária-geral e diretor) e do Governo Estado (Ivo Gomes, Chefe de Gabinete; Arruda Bastos, Secretário de Saúde) além do deputado estadual Lula Morais (PCdoB).
Dentre outras iniciativas, o Governo do Estado se comprometeu a revogar o decreto n. 29.352/2008, que limita em 60 horas semanais os dois empregos públicos. Ouvindo os argumentos do Sindsaúde, os representantes do governo entenderam que o decreto é inconstitucional.
Outra mudança significativa para os servidores de nível médio garante o pagamento da gratificação de atividade de plantão nos finais de semana, benefício previsto na lei n. 13.735/2006. Quem trabalhar durante o dia, receberá gratificação de 25% e, durante a noite, 30%. Antes, a gratificação só era concedida aos servidores de nível superior.
O Governo também se comprometeu de pagar adicional de insalubridade (20% sobre o salário base) e as mulheres terão licença-maternidade de seis meses, uma ampliação de dois meses.
Comissão elaborará PCCS
Com relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), será constituída uma comissão formada por representante do Sindsaúde, da Secretária de Saúde e da Secretaria de Planejamento para avaliar as propostas. As reuniões terão início logo após o Carnaval e, em 90 dias, será apresentado estudo para a implantação do PCCS. De acordo com o Ivo Gomes, o Governo assume o compromisso de implantar o plano até o final de 2012, como prazo máximo.
Fonte: Sindsaúde-CE