Fundo de Defesa do Consumidor será usado em ações educativas
Decreto publicado na última quarta-feira, dia 8 de fevereiro, no Diário Oficial, implanta o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor para gerir os recursos das multas aplicadas às empresas infratoras, provenientes das ações de fiscalização.
Publicado 10/02/2012 16:06 | Editado 04/03/2020 17:03
A partir de agora, o Procon Carioca passa a contar com esse instrumento para viabilizar iniciativas de educação para o consumo, projetos de capacitação de pessoal, atendimento eletrônico, via internet e telefone, dentre outras ações relacionadas à proteção e defesa do consumidor.
“Desta forma, o Procon Carioca vai ganhando mais estrutura e podendo atuar melhor em prol daqueles que necessitam do atendimento do órgão. Assim, o Procon Carioca se torna um instrumento efetivo de proteção aos consumidores do Rio”, define o vereador Roberto Monteiro (PCdoB/RJ), que teve a iniciativa de solicitar ao prefeito a criação do Procon.